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Vagas para o Desembargo: Pleno do TJPA aprova anteprojeto de lei que cria mais dez cargos de desembargador(a)
O TJPA possui 29 desembargadores(as) em atividade jurisdicional, com mais uma vaga em aberto em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, que ocorreu no mês passado
Durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, desembargadores e desembargadoras, à unanimidade de votos, aprovaram o Anteprojeto de Lei que cria mais dez cargos de desembargador(a) na estrutura funcional do Poder Judiciário paraense. O anteprojeto altera o caput do art. 17 da Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981, para fixar o número de desembargadores(as) que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na forma do art. 155 da Constituição do Estado do Pará. Com isso, também foi aprovada a Emenda à Constituição do Estado do Pará, que altera o art. 155 da referida Constituição, que trata da composição do TJPA.
Foi relator das Propostas de Anteprojeto de Lei e da Emenda à Constituição o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Em seu voto, ele destacou que o TJPA ficou 24 anos com o mesmo número de integrantes no desembargo. Segundo ele, durante esse período, além de significativo aumento populacional, houve também um grande aumento no número de ações que ingressaram no 2º grau do Judiciário.
“Estudo do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA aponta que de 2018 a 2022 houve aumento nos casos novos de 378% para cada desembargador(a). Ademais, houve aumento na média anual de julgamento na 1ª instância, com maior número de Comarcas, de unidades do Tribunal, de juízes(as), de servidores(as), da população do Estado, o que também induz a necessidade de acréscimo de cargos de desembargadores(as)”, explicou o magistrado.
O TJPA possui 29 desembargadores(as) em atividade jurisdicional, com mais uma vaga em aberto em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, que ocorreu no mês passado. Atualmente, de acordo com a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o Judiciário paraense possui condições orçamentárias e estrutura para integrar mais seis novos(as) desembargadores(as). As outras quatro vagas ficariam sujeitas à disponibilidade financeira da instituição para os próximos anos.
Pedido de Vista – Na sessão, foi apreciada Proposta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a elevação à terceira entrância das Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém no âmbito do Poder Judiciário paraense. Durante o debate, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro pediu vistas da proposta.
Outra Proposta de Anteprojeto de Lei também foi apreciada. Ela dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do TJPA. Na ocasião, o desembargador Alex Pinheiro Centeno, que é presidente da Comissão de Informática do Judiciário paraense, pediu vistas da proposta para analisá-la com maior precisão.
São relatores nas Propostas de Anteprojeto de Lei, respectivamente, os desembargadores Pedro Pinheiro Sotero e Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação/TJPA
