Comissões da Alepa deliberam sobre projetos e discutem incentivo à agricultura familiar
A 5ª Reunião Ordinária do ano da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aconteceu no início da tarde desta terça-feira (18), na sala multiuso da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Durante o encontro, foram apreciadas em conjunto as proposições previstas na pauta. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), a reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Fábio Freitas (Republicanos), Martinho Carmona (MDB), Rogério Barra (PL), Delegado Nilton Neves (PSD), Josué Paiva (Republicanos), Renato Oliveira (MDB) e Ana Cunha (PSDB).
No total, 42 proposições foram analisadas. A primeira a ser discutida foi um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado, seguida de doze solicitações de reconhecimento de utilidade pública, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.
Entre os projetos aprovados que seguem para votação em plenário, destacam-se o que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará a gastronomia, os chocolates orgânicos, o turismo, os barqueiros e demais atividades realizadas na “Ilha do Combu”. Outro projeto aprovado institui o “Novembro Negro” no Estado, mês dedicado à conscientização e à valorização das lutas e resistências da população negra contra o racismo, o preconceito, a discriminação racial e as desigualdades sociais.
O líder do governo, deputado Iran Lima, solicitou vista de seis projetos de lei, pedindo mais tempo para análise antes da votação. A pauta da reunião também incluiu a apreciação de dois vetos parciais, ambos aprovados pelos parlamentares da CCJRF.
Após a deliberação na CCJRF, os projetos seguem para votação nas Sessões Ordinárias do plenário da Alepa.
CATIC
Logo em seguida, o deputado Fábio Freitas presidiu a primeira reunião do ano da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), onde foram definidas as datas das próximas reuniões ordinárias e audiências públicas a serem realizadas em diversas cidades do Pará.
A reunião também contou com a participação de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que apresentaram ao público o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para compras da Agricultura Familiar.
Nonato Filho, representante da superintendência da Conab, destacou que o PAA tem como principais objetivos o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, fomentando a produção sustentável, o processamento de alimentos, a industrialização e a geração de renda.
O PAA também promove o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar, contribuindo para garantir o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para pessoas em situação de insegurança alimentar. Dessa forma, a Conab reforça a defesa do Direito Humano à alimentação adequada e saudável.
Fonte: Ascom/Alepa/Reportagem: Rodrigo Nicolau- AID – Comunicação Social/Edição: Andreza Batalha- AID – Comunicação Social
