Governo do Pará e povos indígenas avançam para consolidar legislação inédita na educação pública

O Governo do Pará promove mais um avanço histórico na educação pública. No final da tarde desta quarta-feira (22), o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, detalhou em coletiva de imprensa o Decreto Estadual 4.430/2025, que criou o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Projeto de Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Com destaque nacional, a proposta do Executivo estadual é levar o debate a oito regiões do Pará e ao público em geral, pela internet. O Grupo atuará durante 15 dias.

Leia a íntegra do Decreto no link https://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/portal_seduc/20250121EXTRA-20a4e.pdf

O avanço na legislação resulta da construção coletiva do governo do Estado com a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e lideranças indígenas que ocuparam, há nove dias, o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém.

“Esse Decreto, que estimula a criação de uma política (Política Estadual de Educação Escolar Indígena) é muito importante porque sabemos a realidade das comunidades indígenas. Hoje, temos essa possibilidade de avançar não só para esse momento, mas também para o futuro dos nossos povos e filhos”, avalia Puyr Tembé, secretária de Estado dos Povos Indígenas.

Segundo Puyr Tembé, a educação indígena tem particularidades próprias por conta dos costumes dos povos originários. “Ela tem suas especificidades, a questão cultural de cada povo e o material completamente diferente”, frisou a secretária, acrescentando que “essa é uma demanda que existe há anos, e agora estamos conseguindo avançar neste momento histórico e inédito”.

Foto: Bruno Cecim / Ag. Pará

Integrantes do GT – O Grupo de Trabalho é presidido pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, e composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas: Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) e Diretoria Executiva da Fepipa, além de dois representantes dos povos indígenas de cada uma das oito etno-regionais da Fepipa.

“A ideia é que, após a elaboração de uma minuta a partir da oitiva, daquilo que é mais relevante, mais sensível para cada segmento da sociedade, isso possa ser submetido a um processo de escuta, através de uma consulta pública na internet, para a gente continuar coletando sugestões e fazer um Projeto de Lei que o cidadão paraense merece, construído coletivamente, reconhecendo a relevância da pauta da educação escolar indígena no Estado Pará e na Amazônia”, ressaltou Ricardo Sefer.

O procurador-geral do Estado informou que convidou a participar do GT representantes do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Inicialmente, disse Ricardo Sefer, o objetivo do Governo do Pará era atualizar a educação indígena por meio de decreto, mas atendeu aos argumentos das lideranças indígenas, e agora será elaborada uma legislação criada conjuntamente, que garantirá mais estabilidade e segurança jurídica.

Funcionamento da Seduc – Ainda na coletiva de imprensa, Ricardo Sefer esclareceu que o Estado acionou a Justiça Federal para que a área administrativa da Seduc possa voltar ao funcionamento normal, retomando os serviços oferecidos aos 510 mil alunos da rede pública estadual por mais de 40 mil servidores da Seduc.

“Não solicitamos reintegração de posse. Entramos com a medida para que a ocupação se limite a setores que não prejudiquem o dia a dia do trabalho da Secretaria. Não foi solicitada, e não será utilizada, qualquer tipo de força policial”, assegurou o procurador-geral do Estado.

Fonte: Agência Pará/Por Leonardo Nunes (SECOM)