CDH-Alepa realizará outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos nesta quinta-feira (12)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Bordalo, promoverá mais uma edição da outorga da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota em Sessão Solene nesta quinta-feira, 12 de dezembro, às 9h30, no Plenário Newton Miranda, sede da Alepa.

Todos os anos, as homenagens ocorrem na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. A Medalha Paulo Frota foi instituída pela Resolução nº 03, de 10 de dezembro de 2003, e é concedida pelo Poder Legislativo do Pará a personalidades e organizações não governamentais que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos no estado. A escolha dos homenageados considera a relevância dos serviços prestados à causa, a abrangência da atuação em torno dos princípios universais e os resultados obtidos ao longo da trajetória.

Este ano, serão entregues 62 outorgas, provenientes de indicações das bancadas parlamentares, personalidades, instituições públicas e privadas, além da própria Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias (CDHDC-Alepa).

Entre os homenageados estão: o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, com uma trajetória de mais de duas décadas na defesa dos direitos humanos; a professora Antônia Maria Coutinho Botelho, ribeirinha e quilombola das ilhas de Abaetetuba, que atua na Cáritas Brasileira, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Projeto Parapaz, desenvolvido e implementado pelo Governo do Estado em parceria com a Rede de Garantia de Direitos, com o objetivo de mitigar os impactos da violência contra crianças e adolescentes, e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu pela luta histórica das mulheres ao acesso a terra, melhores condições de vida e preservação de seu modo de vida.

Em 2023, a Comissão de Direitos Humanos homenageou onze escolas da rede estadual pelo trabalho educacional voltado à promoção e ao empoderamento feminino, implementado pela Lei nº 8.911/2019, de autoria do deputado Bordalo e sancionada pelo governador Helder Barbalho. A lei incentiva as escolas paraenses a dedicarem uma semana, no mês de março, para discutir temas como igualdade de gênero, carreira profissional, violência contra a mulher e a participação feminina na sociedade.

Quem foi Paulo Frota?

Paulo Sérgio Frota e Silva nasceu em Quixadá, Ceará, em 1949, e mudou-se para Belém com a família aos quatro anos de idade. Em 1970, foi aprovado no vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo sua esposa, Telma Frota, “Paulo decidiu pela carreira jurídica ao presenciar uma pessoa sendo brutalmente agredida por policiais. Ele se sentiu na obrigação de fazer algo e viu, no estudo do Direito, o meio ideal para isso”.

Aprovado em concurso público para juiz de Direito em 1979, Paulo Frota tornou-se um especialista em Direito da Infância e Juventude pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), área na qual teve grande destaque. Atuou como juiz da Infância e da Juventude em Belém e foi um defensor fervoroso da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi um dos idealizadores dos Juizados de Pequenas Causas, atualmente conhecidos como Juizados Especiais.

Seu trabalho foi reconhecido nacional e internacionalmente, recebendo homenagens de instituições como o Unicef e o Instituto Ayrton Senna. O prédio que abriga as Varas da Infância e Juventude da Capital leva seu nome.

Ao longo de sua carreira, Paulo Frota dedicou-se à justiça e aos direitos fundamentais com excelência, sendo promovido ao cargo de desembargador em 2000. Faleceu em 2001, deixando um legado memorável para o judiciário paraense e a causa dos Direitos Humanos.