Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Alepa realiza Workshop sobre Previdência Social
Promovido pela Assembleia Legislativa do Pará, por meio da Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social do Poder Legislativo, que tem como presidente o deputado Adriano Coelho (PDT), foi realizado na manhã desta quarta-feira (06.11), um Workshop de Previdência. O encontro esclareceu os servidores sobre regras de aposentadoria; benefício especial; projeto de vida e envelhecimento ativo; previdência complementar e fontes de receita do regime próprio de previdência do Pará.
Atentos, os servidores do Legislativo Estadual puderam compreender um pouco mais de Previdência Social. “A Previdência é como um seguro que garante uma renda, um dinheiro, às pessoas que deixam de trabalhar e se aposentam, ou mesmo para quem depende dessas pessoas, que pode receber pensão”, comenta Luísa Porto.
Dentre os princípios orientadores da Previdência Social estão a contributividade e o princípio da solidariedade. Sendo que, a contributividade impõe que o direito aos benefícios previdenciários é associado à obrigação de contribuição junto aos Regime de Previdência Social. Já o princípio de solidariedade funda-se no pacto entre gerações, já que, a contribuição dos servidores ativos não é destinada a custear o pagamento de seu beneficiário futuro, mas visa o pagamento dos atuais benefícios dos aposentados e pensionistas.
Na palestra, foram ressaltados outros pontos, como o Sistema de Proteção Social, instituído por Lei elaborada pela União e complementada por Lei especifica do Estado, e se refere exclusivamente aos militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal. Os tipos de Regimes Previdenciários também foram mencionados, sendo eles: Regime Geral, que obrigatoriamente estão inscritos todos os trabalhadores com carteira assinada, empresários e servidores públicos que não são titulares de cargo efetivos e geridos pelo Instituto Nacional de Previdência Social- INSS.
Já o Regime Próprio é instituído por lei elaborada e aprovada por cada um dos Estados, Municípios, Distrito Federal e União e se refere exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, visando assegurar o gozo dos benefícios nela previstos, mediante contribuição do Estado, dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, observados os critérios estabelecidos.
No Pará, o IGPPS é o órgão que faz a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos e a Previdência Complementar possui previsão na Lei Complementar nº 111/2016 e adesão facultativa aso servidores desde 02 de agosto de 2022. “O IGPPS está com um trabalho excelente, se pudesse estar mais vezes aqui e até mesmo em outro órgão, seria perfeito. Precisamos de esclarecimento em muitos pontos”, declarou Dilma Antunes, servidora efetiva da Alepa há 35 anos.
Reportagem: Andrea Santos- AID – Comunicação Social
Edição: Dina Santos – AID – Comunicação Social
Fonte: Ascom Alepa
