Belém será a primeira capital a oferecer crédito proveniente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

A BelémPrev está autorizada a conceder empréstimo consignado aos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município de Belém (DOM), por meio de decreto, na última segunda-feira, 4. O documento foi assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, tornando Belém a primeira capital do Brasil a oferecer esse tipo de crédito com financiamento proveniente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Neste novo decreto publicado foi inserido o item VI, no artigo 7º do decreto 103.487/2002, que inclui a BelémPrev como consignatária. O órgão previdenciário de Belém prevê uma taxa de juros de 1,58% ao mês para esses empréstimos, criando uma oportunidade vantajosa para os 13.757 servidores efetivos, 4.488 aposentados e 1.565 pensionistas do município.

”Os empréstimos consignados são uma modalidade de investimento das mais rentáveis e seguras e a Belémprev, com os recursos provenientes de seu Fundo Previdenciário, procederá esses empréstimos o mais breve possível”, comentou Edna D’Araújo, presidente da BelémPrev.

Solidez fiscal

Todo o processo para autorizar a BelémPrev a ser um órgão consignatário só foi possível pela solidez fiscal do município de Belém, que foi classificada na letra A da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O credenciamento da BelémPrev já foi solicitado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), que é o órgão responsável pelo consignado no município.

“A Semad alterou essa legislação, que foi autorizada pelo prefeito Edmilson Rodrigues. São recursos da contribuição dos servidores e do próprio município. A BelémPrev já solicitou o credenciamento na Semad e esperamos o mais breve possível já liberar e efetivar esse crédito”, explicou a titular da Semad, Jurandir Novaes.