Sancionada lei de elevação à 3ª Entrância de Ananindeua, Marabá e Santarém

Com o objetivo de adequar a estrutura do Judiciário do Pará às crescentes demandas das jurisdicionadas e dos jurisdicionados, as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém foram elevadas à 3ª Entrância, nesta quinta-feira, 24, em cerimônia realizada no Fórum de Ananindeua. Na ocasião, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou Projeto de Lei, acompanhado da presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, e do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão.

Em sua manifestação, a presidente do TJPA agradeceu o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com as pautas demandadas pelo Judiciário, destacando a harmonia entre os Poderes do Pará. “Hoje é um dia histórico para o Judiciário”. A presidente explicou que, desde quando foi corregedora e visitava esses polos  em correição, ouvia os anseios dos magistrados quanto a esse pleito, em razão da complexidade das demandas e da quantidade expressiva de processos. Diante disso, considerou justo o pleito que ficou evidenciado por estudos técnicos conduzidos pelas áreas planejamento, gestão e estatística do TJPA até esse momento de elevação da 3ª entrância de Ananindeua, Marabá e Santarém, que se dá a partir da viabilidade orçamentária-financeira. A magistrada explicou ainda que agora as Comarcas receberão mais atenção, além de receber mais aparelhamento.

O governador do Pará afirmou que a sociedade se beneficia diretamente da medida porque contará com um Judiciário mais forte, célere, próximo das pessoas e atento às necessidades de todos. “O ato de hoje acompanha este novo momento, de visão equilibrada e, acima de tudo, atualizada com os desafios territoriais do nosso Estado. Foi-se o tempo em que o Estado do Pará se voltada apenas para o protagonismo da capital. No caso do Pará, temos 23% da população na Região Metropolitana de Belém. Os outros 77% da população estão no interior”, afirmou.

O presidente da Alepa também destacou o ganho de celeridade com a elevação das Comarcas. “Todo mundo sabe que a grande dificuldade da Justiça neste País é a rapidez nas decisões. E no nosso atendimento, quando você aproxima o Judiciário da população, você ganha também em rapidez”, disse.

Os diretores do Fóruns de Ananindeua, Santarém e a diretora do Fórum de Marabá, respectivamente, juiz Carlos Magno Gomes de Oliveira, juiz Gabriel Veloso, e a juíza Adriana Divina Tristão, compareceram à assinatura do projeto e comemoram a elevação de suas Comarcas. Os magistrados destacaram que a medida garante a permanência dos juízes e juízas nas Comarcas, antes pressionados a se movimentar entre Comarcas para ascender na carreira. “Os juízes poderão permanecer e dar continuidade no trabalho, o que sem dúvida transformará em qualidade na prestação jurisdicional”, declarou o juiz Carlos Magno.

Na mesma linha, a juíza Adriana Divina Tristão também estava feliz porque os juízes poderão permanecer na Comarca, mantendo a rotina de atendimento aos jurisdicionados e garantindo a organização das suas Varas. Já o juiz Gabriel Veloso parabenizou o empenho da Presidência em valorizar o interior. “Vai trazer investimentos em prédios, servidores, novas Varas, trazendo bem-estar para os jurisdicionados, além de fixar os juízes nessas Comarcas, parando a rotatividade”.

Entrância

É a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas, A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável, na prestação jurisdicional.

Além de as autoridades citadas, também compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura; os deputados estaduais Aveilton Souza, Erick Monteiro, Fábio Figueiras, Renato Oliveira e o vereador de Ananindeua Bolinha.