Ministério das Cidades quer atingir metas crescentes no saneamento básico
Rio de Janeiro e São Paulo são os estados que somam bilhões de investimentos na modalidade de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado
A garantia do saneamento básico é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
Cabe à União definir parâmetros nacionais para prestação do serviço de saneamento, como padrões mínimos para água potável; promover medidas de incentivo ao consumo consciente de água; estimular a implantação de infraestrutura e serviços de saneamento pelos municípios; e aplicar recursos financeiros que promovam desenvolvimento sustentável urbano e regional.
Por meio do Ministério das Cidades, a União administra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Já o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem a finalidade de estabelecer um conjunto de diretrizes, metas e ações para o alcance de níveis crescentes dos serviços de saneamento básico no território nacional.
Os estados têm a responsabilidade de promover a melhoria das condições de saneamento básico e instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Essas regiões são constituídas por agrupamentos de municípios vizinhos para planejar a execução de funções públicas de interesse comum, entre elas o saneamento. Compete também aos estados supervisionar e fiscalizar as companhias estaduais de saneamento das quais são controladores.
Os municípios são responsáveis por elaborar os planos de saneamento básico, organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Além disso, os municípios podem adotar parâmetros para o atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capta de água para abastecimento público, fixar os direitos e os deveres dos usuários e estabelecer o sistema de informações sobre os serviços articulado com o SNIS. O Distrito Federal possui as mesmas funções dos municípios.
O Ministério das Cidades possui 18 contratos no estado do Rio de Janeiros quais somam o investimento de R$ 5.602.754.712 bilhões, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. São contratos firmados com municípios e companhia privada de saneamento, com recursos do OGU (contratos de repasse) e recursos do FGTS (contratos de financiamento).
Já com o estado de São Paulo, possui 141 contratos, em que somam o investimento de R$ 6.437.901.621 bilhões, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. São contratos firmados com municípios e companhia privada de saneamento, com recursos do OGU (contratos de repasse) e recursos do FGTS (contratos de financiamento).
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
