Colégio de Procuradores de Justiça aprova criação do Núcleo LGBTI+ e institui o estágio de pós-graduação
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 1º de agosto, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, à unanimidade, duas importantes iniciativas da Procuradoria-Geral de Justiça, que fortalecem a atuação institucional e beneficiam a sociedade: a criação do Núcleo LGBTI+, vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) e a instituição do estágio de pós-graduação, que abrange as mais diversas áreas de formação, tanto para a área fim quanto para a área meio.
Núcleo LGBTI+
O objetivo do núcleo é atuar na garantia dos direitos desta população, além de promover pesquisas a respeito da orientação sexual, liberdade de expressão sexual, e identidade de gênero.
Em nota técnica divulgada em 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público se posicionou sobre a necessidade de criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais – LGBTI.
Para o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., a criação do Núcleo é um avanço, especialmente no âmbito dos direitos constitucionais da população LGBTI+.
“Muitos precisam do Ministério Público, mas alguns precisam mais do que outros. Parabenizo a atuação da coordenadora Ana Cláudia Pinho, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), que foi criado dentro da nossa gestão e vem realizando um grande trabalho dentro das suas atribuições, voltadas à tutela dos direitos humanos. Nós temos conversado muito sobre as ações do CAODH, que envergou esta bandeira, ao que o Colegiado sempre se mostrou sensível a essas matérias, para capitanear essa mudança”, declarou César Mattar Jr.
Para além das articulações de aproximação entre a Instituição e pautas da população LGBTI+, o CAODH atuou internamente na elaboração de duas Notas Técnicas, que versam sobre temas de extrema relevância no cenário de luta contra a homotransfobia, a Nota Técnica nº 02/2022, sobre retificação de prenome e gênero de pessoa trans não-binária; além da Nota Técnica nº 03/2022, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e a “criminalização da LGBTfobia”.
A Coordenadora do CAO de Direitos Humanos, Ana Cláudia Pinho, demarca a importância da iniciativa para a atuação do MPPA em prol dos direitos humanos e na luta contra a LGBTfobia.
A aprovação, pelo CPJ, da criação do núcleo de proteção das pessoas LGBTI+ foi um importante passo dado pelo MPPA em direção à tutela de direitos desse grupo vulnerabilizado. O Pará ocupa a 9ª posição, dentre os estados brasileiros, no que diz respeito à prática da LGBTfobia. São muitos desafios para o efetivo combate à discriminação quanto à identidade de gênero e orientação sexual. O núcleo, com atribuições específicas nessa temática, será fundamental para impulsionar as políticas institucionais na agenda LGBTI+, lembrando que o MPPA vem sendo, constantemente, demandado pela sociedade civil e movimentos sociais, precisando responder de forma proativa e resolutiva, o que, sem dúvida, será otimizado com o novo núcleo”, frisou a coordenadora do CAODH.
A criação de um núcleo para tratar sobre o tema é urgente ao Ministério Público, pois, assim como a sociedade, os órgãos oficiais precisam se adequar aos direitos conquistados pela população LGBTI+, como a permissibilidade de uso do nome social em crachás, o uso de banheiro conforme identificação de gênero, campanhas contra a homofobia e discriminação, dentre outros.
MPPA institui estágio de pós graduação –
O MPPA institui, pela primeira vez em sua história, o estágio de pós-graduação, que abrange as mais diversas áreas de formação, tanto para a área fim quanto para a área meio. O estágio é destinado a graduados em áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público que estejam cursando programas de mestrado e doutorado, além de especializações ou no âmbito estágios pós-doutorais reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Na sessão de 1º de agosto, o Colégio de Procuradores aprovou a proposta de resolução feita pela Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que, inicialmente, serão abertas 150 vagas, em processo seletivo que será, em breve, divulgado.
Seguindo a política inclusive que vem sendo desenvolvida pela atual gestão, serão abertas vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.
Com essa iniciativa, o Ministério Pública abre a oportunidade para que estudantes, que já tenham formação e que estejam cursando cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, possam desenvolver habilidades nos quadros da instituição, bem como um melhor e mais abrangente atendimento à sociedade.
O MPPA segue na instituição do estágio de pós-graduação as diretrizes da Resolução nº 246, de 24 de maio de 2022, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
Fonte: Ascom/MPPA/ Texto: Bianca Galhardo e Edyr Falcão, Ascom/MPPA, com informações do CPJ e CEAF
Fotos: Rodrigo Reis, Ascom/MPPA
