Concurso público: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprova a abertura de Concurso Público para novos(as) servidores(as)

Durante sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 26 de junho a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, destacou que o Judiciário paraense foi apontado como um dos três Tribunais que se destacam nacionalmente na gestão de precedentes judiciais qualificados. A informação veio de um artigo publicado ontem, 25, na revista eletrônica Conjur, assinado pelo assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletiva (NUGEPNAC) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Marchiori.

 

Segundo a presidente, em 2024, o TJPA tem possibilidade concreta de obter a pontuação máxima – um total de 15 pontos – referente à fixação de teses vinculantes por meio de precedentes judiciais qualificados, no Prêmio CNJ de Qualidade.

 

Além de tal pontuação, ainda de acordo com a desembargadora, o estabelecimento de precedentes qualificados contribui decisivamente para o robustecimento das garantias fundamentais da isonomia, segurança jurídica, devido processo legal e razoável duração do processo – previstos no art. 5 da Constituição Federal de 1988 -, assim como atende ao dever imposto no art. 926 do Código de Processo Civil aos Tribunais, no sentido de manter as suas jurisprudências integras, estáveis e coerentes. 

 

Concurso Público – Na ocasião, desembargadores e desembargadoras aprovaram a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do TJPA. O último edital de concurso público voltado para preenchimento de vagas dos cargos de servidores(as) do Poder Judiciário foi publicado em 2019 e tem vigência até 22 de outubro deste ano. 

 

Pagamento de custas – Outra novidade anunciada pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, foi que, acompanhando as inovações tecnológicas e financeiras, o Judiciário paraense retoma a forma de pagamento de taxas de serviços judiciais por meio de cartões de crédito, após um breve período de suspensão, em virtude de manutenções e substituição do prestador de serviço contratado. 

 

Agora, o(a) jurisdicionado(a) terá novamente a opção por liquidar pagamentos em favor do TJPA mediante boleto bancário (opção já disponível) ou cartão de crédito e débito. Inicialmente, a solução está disponível para o pagamento de custas judiciais. 

 

Remoção – Após análise de requerimento formulado pelo juiz auxiliar de 3ª Entrância, Eduardo Antônio Martins Teixeira, para fins de recusa à remoção à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Capital, o Tribunal Pleno decidiu remover o segundo magistrado mais antigo que se candidatou à vaga disponível para a unidade. 

 

O magistrado Lauro Alexandrino Santos, pelo critério de antiguidade, foi removido à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Capital. 

 

Homenagem – Na sessão, magistrados e magistradas presentes prestaram homenagem à desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, que veio a falecer na sexta-feira, 21. “Presidente do TJPA na gestão do biênio 2007-2009, a desembargadora Albanira Bemerguy exerceu a magistratura por mais de 45 anos, passando por diversas Comarcas do Estado do Pará”, destacou a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.

 

A presidente também ressaltou a sua atuação à frente do Judiciário paraense. “Durante a sua passagem pela presidência, Fórum foram reformados, readaptados e construídos. Ferramentas de informática aprimoraram as comunicações e agilizaram a tramitação processual. Houve, ainda ampliação dos quadros de juízes(as) e serventuários(as) de Justiça. O legado deixado pela desembargadora foram fundamentais para a prestação jurisdicional no Estado”.  

 

Natalício – Durante a sessão do Tribunal Pleno, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, também homenageou o desembargador Alex Pinheiro Centeno, que faz aniversário no dia 26 de junho.