Entenda as ações do Ministério das Cidades para atendimento às vítimas do RS

O Ministério das Cidades é responsável pelas obras de prevenção a desastres, nas áreas de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana que integram a seleção do Novo PAC. É o principal órgão do Governo Federal que atua na reconstrução e aquisição de moradias.

CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NOVOS OU USADOS

O site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas pelas enchentes do RS já registrou 3.174 unidades habitacionais, sendo 2.667 identificados como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas.

A CAIXA fará a análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. Se aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos municípios. Entenda.

COMPRA DE MORADIAS PARA ATENDER FAMÍLIAS COM AGILIDADE

No último dia 6 de maio, o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a portaria nº 520, que possibilita a compra de imóveis novos ou usados para atender às famílias desabrigadas do RS.

As moradias serão destinadas para famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A assinatura da portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), marcou a quinta visita do ministro Jader ao estado. Saiba mais.

A portaria, em caráter excepcional para o RS, institui um novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados. A inciativa busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

A Portaria Interministerial MCID/MF N° 6, também assinada pelo ministro Jader Filho, ampliou os limites dos valores dos imóveis urbanos e rurais e do valor destinado para melhoria habitacional em áreas rurais do MCMV no Rio Grande do Sul. A normativa é específica para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública após a catástrofe ambiental.

• De R$ 170 mil para R$ 200 mil para unidades habitacionais e locação social em áreas urbanas, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
• De R$ 75 mil para R$ 86 mil para construção ou aquisição de moradias em áreas rurais com recursos da União; e
• De R$ 40 mil para R$ 46 mil para melhoria habitacional em áreas rurais com recursos da União.

REUNIÕES COM MUNICÍPIOS E VISITAS AO RS SOBRE AÇÕES EM ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS

Nos dias 28 e 29 de maio, o ministro Jader Filho, acompanhado pela equipe de habitação, sobrevoou as áreas atingidas, visitou imóveis destruídos e condenados e realizou reuniões com ministros do Governo Federal, prefeituras e governo do estado, além de parlamentares estaduais e federais da região.

A agenda trabalho impactou diretamente no avanço das ações de reconstrução e aquisição de moradias do Ministério das Cidades para atender às famílias desabrigadas com eficácia, agilidade e rapidez.

Leia mais sobre a visita ao RS e as ações de reconstrução do Ministério das Cidades.

Até o momento, 104 municípios gaúchos apresentaram dados de moradias danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas em áreas urbanas ou rurais.

Com a equipe de habitação, infraestrutura e jurídica, o ministro Jader Filho já realizou seis reuniões virtuais com prefeituras do RS nos dias 17, 21, 23 e 27 de maio, 5 e 13 de junho.

O objetivo dos encontros é ouvir os desafios e as soluções das cidades gaúchas sobre terrenos e imóveis disponíveis em locais seguros e orientar prefeitos, prefeitas e representantes municipais sobre as ações do Ministério das Cidades para atender as necessidades habitacionais.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA OGU

Mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos MCMV a partir do dia 20 de maio, por até 180 dias. A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no DOU.

APOIO MCMV NAS ÁREAS ATINGIDAS – URBANAS E RURAIS

O ministro Jader Filho realizou a terceira visita ao Rio Grande do Sul com o presidente Lula e demais ministros no dia 15 de maio. Novas iniciativas do programa MCMV foram anunciadas pelo Governo Federal.

Áreas urbanas atingidas:

• Compra assistida de imóveis usados com definição de valor máximo – Busca pelo beneficiário e chamamento público. Avaliação realizada pela CAIXA.
• Imóveis em processo de leilão da CAIXA e BB que estejam desocupados.
• Aquisição de habitações de construtoras em obras ou concluídas.
• Nova seleção para os municípios em que não sejam atendidos pelos itens anteriores.

Áreas rurais atingidas:

• Habitação rural será atendida pelo MCMV calamidade/rural em áreas não alagáveis ou em autoconstrução assistida.

NECESSIDADES PARA RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL

O Ministério das Cidades disponibilizou um formulário digital para levantamento de necessidades dos municípios atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.

O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, voltado à reestruturação dos municípios.

Os prefeitos e prefeitas deverão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. Essas informações serão utilizadas como base para o mapeamento das soluções habitacionais.

Poderão ser enviados dados sobre a quantidade de imóveis destruídos total ou parcialmente nas áreas urbanas e rurais dos municípios atingidos, renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Assista aqui o vídeo do ministro Jader Filho sobre o formulário.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA FGTS

No dia 13 de maio, o ministro das Cidades anunciou que as famílias gaúchas com financiamento de imóveis do MCMV ou do Pró-Cotista utilizando recursos do FGTS podem solicitar a suspensão das cobranças à CAIXA.

A pausa pode ser de até seis meses. A medida irá evitar que as famílias comprometam ainda mais suas rendas neste momento de tragédia climática.

Também será possível o aumento do tempo para utilizar o FGTS para pagar parcelas em atraso. O novo prazo passou de 6 para 12 meses.

Para solicitar a suspensão das prestações basta ligar para o número 0800 104 0104.

INVESTIMENTOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA CAXIAS DO SUL

Mais R$ 23,8 milhões foram destinados para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais do município de Caxias do Sul (RS). O ministro Jader Filho assinou a liberação no dia 4 de maio.

SELEÇÃO NOVO PAC CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Dia 8 de maio, durante o anúncio do Novo PAC – Seleções, o Ministério das Cidades anunciou mais de R$ 151 milhões para sete projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – cinco em Porto Alegre e dois em Santa Maria. De acordo com o ministro Jader Filho, todos os projetos de contenção de encostas do RS foram contemplados nesta etapa de seleção.

SELEÇÃO NOVO PAC PARA DRENAGEM URBANA

O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas no valor de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 propostas são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões.

O Ministério das Cidades está ampliando os esforços para concluir o quanto antes a análise das propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente, com o objetivo de atender o maior número de pessoas e localidades em situação de risco.

HABITAÇÃO

O Ministério das Cidades disponibiliza recursos para a reconstrução de habitações atingidas por calamidades em áreas urbanas e rurais por meio do MCMV Calamidades.

Ao todo, foram selecionadas 1.837 moradias no RS por meio do MCMV Calamidades, sendo 1.237 moradias na modalidade FAR (áreas urbanas) e 600 unidades habitacionais na modalidade rural.

Após os desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023, foi autorizado o crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões (Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023) para o atendimento às vítimas com a finalidade de construir novas moradias nos municípios em Estado de Calamidade Pública.

Desse total, R$ 45 milhões foram destinados para o MCMV em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV em áreas urbanas.

O empenho do Crédito Extraordinário para áreas urbanas foi realizado no dia 06 de dezembro de 2023. Nas áreas rurais, o empenho aconteceu em 27 de novembro de 2023.

A execução financeira do recurso depende agora dos trâmites dos Entes Públicos Locais junto à CAIXA para viabilizar as contratações e início das obras.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades