Prefeitura de Belém implanta Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH), abriu edital de convocação para eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD). O prazo para credenciamento de entidades vai até o próximo dia 17 de junho e a eleição está marcada para o dia 27 de junho. Serão eleitos nove membros titulares para o biênio 2024/2026.
Poderão participar do processo eleitoral, exclusivamente, as entidades da sociedade civil organizada ligadas à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência, sem fins lucrativos, que esteja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos na cidade de Belém; entidades ligadas às áreas de deficiência física, auditiva, visual, intelectual, que congregue todas as áreas de deficiência; órgão de classe ou associação representante da comunidade científica que atue na área para pessoas com deficiência; entidade que atue na área de deficiência de paralisados cerebrais e renais crônicos.
Criado pela Lei 8.813 , de 2011, o conselho nunca existiu na prática. “Esta será a primeira eleição e representa um marco importante para ampliar a participação das pessoas com deficiência na discussão, avaliação e definição de políticas públicas”, avalia o secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, Adriano Mendes de Souza.
As entidades da sociedade civil interessadas deverão se credenciar encaminhando os documentos listados abaixo para o endereço eletrônico [email protected], até as 23h59 do último dia do prazo.
Documentação:
1. Ficha de credenciamento da entidade (Anexo I);
2. Ficha de credenciamento dos candidatos (Anexo II);
3. Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
4. Ata de constituição social, registrada em cartório;
5. Ata de eleição da atual diretoria da entidade, devidamente registrada em cartório.
? Documentos dos candidatos a titular e suplente:
1. RG;
2. CPF;
3. Título de eleitor;
4. Comprovante de residência;
5. Comprovante de vínculo com a entidade;
As fichas de credenciamento estarão disponíveis no link Google Drive/Folders
O link com as fichas de credenciamento também está disponível na bio do perfil da Secretaria no Instagram @secdh.pmb
Fonte: Agência Belém
Por Simone Romero
