Programa Terra da Gente faz de Belém campeã de regularização fundiária no Brasil

Ao contrário de gestões anteriores, que promoveram a entrega de simples concessões de direito real de uso e não reconheciam a propriedade aos ocupantes de imóveis irregulares em Belém, mas somente a posse, o Programa Terra da Gente, lançado pela Prefeitura de Belém, em 2021, já entregou gratuitamente mais de 15 mil títulos de propriedade a esses moradores que agora são proprietários, de fato e de direito, de seus imóveis. 

Isso corresponde a 7,5% dos cerca de 200 mil terrenos irregulares em Belém e a ideia é concluir a atual gestão com mais de 10% de regularização fundiária com a entrega de 20 mil títulos de propriedade.

Em três anos (2021 a 2023) foram entregues quatro vezes mais títulos de propriedade do que nos últimos 16 anos, período no qual foram entregues só 3,8 mil concessões, que correspondem a somente a 1,9% do total de terrenos irregulares.

O Terra da Gente é uma iniciativa da Prefeitura de Belém, administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração das Áreas Metropolitana (Codem), iniciado em 2021, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. 

Mudanças na lei

Isto só foi possível graças às mudanças realizadas na lei municipal que regulamenta essa ação, propostas pelo prefeito Edmilson Rodrigues e aprovadas pela Câmara Municipal de Belém para adequá-la à lei federal, que desde permite a concessão de títulos definitivos aos ocupantes desses terrenos, mas isso não vinha sendo feito.

“Nós estamos fazendo uma verdadeira revolução urbana, as pessoas não estavam acostumadas com isso. Não tem paralelo, nós estamos entregando títulos de propriedade, não simples concessões, que reconhecem somente o direito de posse”, esclarece o prefeito Edmilson Rodrigues.

Ele ressalta, que a Prefeitura está garantindo a esses moradores “paz, respeito, cidadania, o direito à moradia regularizado. Com a propriedade registrada em cartório, a família passa a ter um ativo na mão com condições de ir ao banco para poder, por exemplo, melhorar a casa”.

Reforma

É o que já está fazendo Ana Cristina Amador dos Santos, 49, serviços gerais, que mora há 28 anos no conjunto Carmelândia, no bairro do Mangueirão e esperou 26 anos para conseguir o título de propriedade do seu imóvel. Ela foi uma das primeiras contempladas pelo Terra da Gente, em 2021.

“Melhorou muita coisa, foi muito bom, inclusive já estou fazendo a reforma da minha casa. Só não reformei antes porque não tinha o título. Agora a casa é minha, tenho mais segurança para investir sem risco de perder a casa”, comemora.

A merendeira escolar, Domingas da Conceição Ribeiro Alves, 61 anos, que também foi uma das primeiras contempladas pelo Programa, está feliz da vida. “Foi tudo de bom, eu queria mexer na casa, mas não tinha coragem porque era invasão, mas agora não, tenho o documento da minha casa, agora ela é minha e ninguém vai tomar de mim”, afirmou. 

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a regularização fundiária também diminui a diferença da renda, melhora a qualidade da renda e ajuda a movimentar a economia dos municípios.

Irregularidade fundiária

Com 1milhão e 450 mil habitantes, Belém possui hoje 430 mil imóveis, sendo que 320 mil são considerados moradias, dos quais somente 120 mil estão regularizados, ou seja, cerca de 60% ou 200 mil imóveis estão em situação irregular.

O programa tem como principais critérios para a concessão dos títulos de propriedade, que os beneficiários sejam moradores da periferia da cidade e que ganham até cinco salários mínimos, com foco prioritário nas mulheres.

Cerca de 70% do público beneficiado pelo Programa são mulheres, a maioria negras; 85% dos beneficiários são negros e 90% ganham até dois salários mínimos.

Amarras

A Codem revisou todo o seu procedimento administrativo para encurtar e simplificar os processos que levavam até três anos para serem concluídos e agora já estão sendo enviados para os cartórios em até três meses. 

“Nós tiramos todas as amarras burocráticas desnecessárias, abreviamos, simplificamos o procedimento administrativo, ao mesmo tempo nós trabalhamos a alteração da metodologia do processo”, informou o presidente da Codem, Lélio Costa da Silva.

Se fossem pagar pela titulação de seus imóveis, cada morador beneficiado pelo Programa teria que investir em torno de R$ 30 mil para contratar advogados, despachantes, arquitetos e custear as despesas com cartórios.

Referência nacional

O Terra da Gente é o maior programa de regularização fundiária da Amazônia. Proporcionalmente, hoje Belém faz mais regularização fundiária do que a cidade de São Paulo e já é considerado uma referência para o Brasil.

O programa é executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em parceria da Assembleia Legislativa do Pará, com os cartórios de Belém e o Ministério das Cidades.  

Fonte: Agência Belém/Por Raimundo Sena