Os juízos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família de Belém firmaram nesta sexta-feira, 15, ato concertado referente a processos que envolvem a mesma unidade familiar e distribuídos aos juízos signatários, em solenidade realizada no Fórum Cível de Belém. A cooperação entre as Varas de Família ocorre por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária, supervisionado pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
A partir da assinatura do ato, os juízos cooperantes poderão reunir todos os processos de competência do juízo de família que envolvem uma mesma entidade familiar e que tramitam nas sete Varas de Belém no juízo para o qual for distribuída a primeira demanda daquela entidade familiar para um dos juízos signatários, que terá, após o declínio, a sua distribuição compensada pelo sistema de distribuição.
Na prática, significa que caso existam diversas demandas envolvendo a mesma entidade familiar, os juízos signatários se comprometem a declinar sua competência para o juízo que recebeu a primeira demanda daquela entidade familiar. Desta forma, os processos serão decididos pelo primeiro juízo a receber o processo, que atuará em sintonia com os princípios da celeridade, efetividade, duração razoável do processo e, em especial, a primazia da autocomposição.
A supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, disse na ocasião que o Judiciário iniciou uma busca por instrumentos legais como a Conciliação e agora a Cooperação Judiciária, para aprimorar os resultados no seu trabalho e mostrar à sociedade outras formas do Poder Judiciário atuar. Ressaltou que, no decorrer do tempo, o Judiciário tem se adaptando a essas mudanças.
A juíza de Cooperação Betânia de Figueiredo Pessoa ressaltou a singularidade do momento e o classificou como um grande avanço. Explicou que o ato concertado foi pensado a partir de experiências de outras unidades, para que o primeiro juízo a tomar conhecimento e receber o processo também processe e julgue os demais processos daquela entidade familiar. “O objetivo é ter uma melhor apreciação referente ao conhecimento da situação daquela família, que melhor lhe atenda”, disse.
A juíza-coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária Kátia Parente afirmou que o diálogo é uma das vertentes da cooperação, que permite a quebra de paradigmas, possibilitando o diálogo e a colaboração das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário paraense e dos outros estados, a fim de melhor atender à sociedade paraense.
O ato foi assinado pela desembargadora-supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária Luzia Nadja Guimarães Nascimento; pela Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Belém Aline Corrêa Soares; pelo Juiz de Direito de 3ª Entrância respondendo pela 2ª Vara de Família de Belém Murilo Lemos Simão; pelo Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família de Belém Paulo Pereira da Silva Evangelista; pela Juíza de Direito de 3ª Entrância respondendo pela 4ª Vara de Família de Belém Betânia de Figueiredo Pessoa; pelo Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família de Belém José Antônio Ferreira Cavalcante; pela Juíza de Direito de 3ª Entrância respondendo pela 6ª Vara de Família de Belém Diana Cristina Ferreira Da Cunha e pela Juíza de Direito Titular da 7ª Vara de Família de Belém Rosa De Fátima Navegantes De Oliveira.
Participaram da solenidade o promotor público Alexandre Melo, o defensor público Rodrigo Vieira e a defensora pública Larissa Machado.
Altamira
Os juízos da 2ª. e 3ª. Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Altamira firmaram também ato concertado de mesmo teor na última quarta-feira, 13, por meio da juíza titular da 2ª. Vara Cível e Empresarial Luanna Karissa Araújo Lopes Sodré e do juiz titular da 3ª. Vara Cível e Empresarial Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação- TJPA
