1ª Vara da Infância intensifica prevenção contra o trabalho infantil. Programação até esta sexta, 30

A 1ª Vara da Infância e Juventude, cuja titular é a juíza Rubilene Silva do Rosário, iniciou nesta segunda-feira, 26, uma campanha educativa de combate ao trabalho infantil alusiva ao Dia Nacional e Internacional de luta contra uma prática que compromete o futuro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, celebrada em 12 de junho. As ações vão até esta sexta, 30 de junho.

“Esse combate é feito pela Vara todos os dias, nos postos de atendimento pelo Comissariado da Infância e da Juventude, nos aeroportos, rodoviária, no terminal hidroviário”, diz a juíza Rubilene do Rosário, ao informar que, nesta semana, os agentes de proteção intensificarão a distribuição de material impresso para esclarecer as pessoas sobre a importância de se preservar a infância e a adolescência.

“Essas crianças e adolescentes quando vão para o mercado de trabalho, em razão da sua condição de vulnerabilidade social, pobreza extrema, elas vão ajudar no sustento de suas famílias, mas, quando fazem isso, deixam de estudar, a evasão escolar aumenta e elas deixam de aproveitar a melhor fase da vida, que é a infância, que é brincar, e a adolescência, que é o amadurecimento psicológico, e isso gera um prejuízo muito grande”, observa a juíza.

Ela diz que a vulnerabilidade social só aumenta quando não se permite que uma criança ou um adolescente acessem o espaço escolar.

“Como é que a gente vai mudar essa situação de vulnerabilidade social, porque o estudo é a maior porta de saída para que, no futuro, quando eles sejam adultos, tenham condições de mudar essa realidade?”, indaga.

Projeto – A magistrada explica que a campanha de combate ao trabalho infantil integra o projeto “Eu também faço parte”, da 1ª Vara de Infância e Juventude, e vai funcionar durante toda esta semana, até 30 de junho, nos shoppings parceiros (Bosque Grão-Pará, Boulevard, Castanheira e Pátio Belém) e também nos aeroportos, rodoviárias, terminais hidroviários e em vários outros espaços públicos.

A sociedade pode participar, segundo a juíza, acessando nos pontos de distribuição nos shoppings, no aeroporto, o material disponibilizado e disseminá-lo nas suas respectivas comunidades. É possível também denunciar às autoridades sempre que tiver conhecimento de que uma criança ou adolescente esteja trabalhando.

“Salvo o menor aprendiz, não é permitido o trabalho para crianças e adolescentes”, diz ela, ao explicar que isso vale também para pais que usam os filhos na mendicância e ainda em relação a trabalhos excessivos, domésticos, perigosos, como exposição de crianças e adolescentes à noite, o trabalho infantil noturno, sem os materiais necessários que garantam a  segurança naquele trabalho.

“A gente na verdade não pode permitir que haja esse trabalho de forma ilegal e que não preserve os direitos das nossas crianças e adolescentes para garantir a sua infância e a sua adolescência”, assinala.

Denúncias – Para denunciar que uma criança ou um adolescente são submetidos a alguma forma de trabalho ilegal, a juíza recomenda o Conselho Tutelar, as superintendências regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou o Disque 100.

“É importante ressaltar que a gente tá buscando garantir o direito de ser criança e de ser adolescente, que está na nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Às vezes a gente é questionado quando fala em combate ao trabalho infantil: ‘eu não vou poder colocar o meu filho pra lavar uma louça, varrer uma casa’; sim, tarefas pontuais só fortificam o sentimento de responsabilidade, de solidariedade, que todo pai, toda mãe deve passar para os seus filhos; o que se está buscando superar é o trabalho infantil, colocar uma criança e um adolescente pra fazer atividades que deveriam ser realizadas por um adulto e que muitas vezes colocam em risco a sua própria integridade física mental, moral. É nesse sentido”, esclarece a juíza. Acompanhe as ações da campanha de combate infantil.

Sexta -feira  30 de junho

14h30 – Shoppings Boulevard, Pátio Belém, Bosque Grão-Pará e Castanheira