Governador Helder Barbalho apresenta o Balanço Geral – exercício 2024 aos membros do TCE-PA
O governador Helder Barbalho entregou o Balanço Geral do Estado, exercício de 2024, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nesta terça-feira, 15.
Protocolado oficialmente no dia 7 deste mês, o processo de análise da prestação de contas tem como relator o conselheiro corregedor Odilon Teixeira.
Diante da composição completa do Tribunal Pleno presidido pelo conselheiro Fernando Ribeiro, o secretário de estado da Fazenda René Sousa, acompanhado da equipe técnica da Sefa, fez a apresentação dos principais pontos do balanço geral, evidenciando as boas condições fiscais em que se encontra o Pará em mais um ano de administração.
Em 2024, a arrecadação superou as projeções, alcançando o patamar de R$ 56,7 bilhões. René destacou que em seis anos a receita própria do estado mais que duplicou, passando de R$ 16 bilhões em 2018 para a marca de R$ 37,2 bilhões em 2024.
O ICMS continua sendo o carro-chefe na composição dos recursos próprios, correspondendo a 76,57% do total de R$ 31,87 bilhões em receitas tributárias de 2024.
Por dois exercícios não se utilizou a reserva de contingência e os investimentos aumentaram para a ordem de R$ 5,3 bilhões no ano passado.
A receita corrente líquida também se encontra em ascensão, segundo René Sousa. Em 2018, estava em R$ 18,8 bilhões, e em 2024 já atingiu a cifra de R$ 41,2 bilhões.
“Vale destacar que o resultado é extraordinário quando se compara a outros estados. Nem mesmo a União consegue avançar em 5% nas suas receitas correntes líquidas”, afirmou o titular da Sefa.
A dívida consolidada líquida também está controlada, girando em torno de pouco mais de R$ 8,7 bilhões, o que coloca o Pará em uma situação bastante confortável. Os gastos com pessoal estão abaixo do limite legal de 60% do orçamento, chegando a 48,6%.
O Executivo investiu 31,8% da receita corrente líquida em educação e mais 12,57% em saúde, percentuais acima do obrigatório pela legislação nacional.
Para o conselheiro Odilon Teixeira, relator das contas de governo 2024, a presença do governador do estado no TCE-PA é muito representativa. “Incorpora vários princípios da boa administração, principalmente a accountability, aquela necessidade de prestar contas dos resultados da gestão, dar transparência aos seus resultados. Não apenas da accountability vertical que se dá perante aos órgãos estaduais, mas essencialmente na horizontal para todos os cidadãos do estado”, disse.
Odilon Teixeira citou ainda o andamento dos trabalhos de análise da prestação de contas. “A equipe das contas já está empenhada na análise de todas as informações constantes no balanço. Há um frequente diálogo com a equipe do secretário René e com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Agradeço o empenho do governo e de sua equipe. Este Tribunal de Contas é um colaborador no sentido da avaliação das políticas públicas adequadas”, reforçou.
O governador Helder Barbalho revelou a satisfação em poder cumprir por mais um ano o rito de entrega formal das contas de governo. “Faço por compreender a importância deste ato com esta corte de contas na busca do aprimoramento das ações de governança para fazer com que este estado cada vez mais priorize a transparência, pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência das ações que permitam, de forma efetiva, impactar positivamente a vida de todos os paraenses”, comentou.
“Não cabe me orgulhar de ser um estado que tenha saúde fiscal, a melhor do Brasil, enquanto a população vive índices precários de direitos essenciais à vida. Temos buscado construir uma transição com investimentos que permitam a ampliação da cobertura de saúde. Temos implementado o maior conjunto de investimentos na educação pública deste estado e os números apontam a reversão de um quadro degradante”, ressaltou o governador.
A segurança pública também vem avançando nos últimos anos com a redução da criminalidade violenta, sempre acompanhada com a transformação social, por meio da implementação das Usinas da Paz.
O estado paraense é o terceiro na federação com a maior perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de ocupar a posição de vanguarda ao sediar a COP 30, fazendo parte do cumprimento da agenda ambiental internacional.
O conselheiro presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, agradeceu a presença de todos os seus pares e ratificou o significado da visita do governador Helder Barbalho ao plenário do órgão de controle externo para a entrega das contas de governo, conforme vem se repetindo nos últimos anos.
A sessão extraordinária de apreciação das contas está marcada para o próximo dia 2 de junho.
Fonte: Ascom/TCE-PA por Paula Andreia Portilho
