Sávio Barreto, presidente da OAB-PA, nomeia Marcelo Leonam Correa Barros para presidir a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da entidade no Pará
Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia – OAB/PA possui Atribuições e Desafios
O presidente da OAB-PA Sávio Barreto designou o advogado Marcelo Leonam Correa Barros – OAB/PA 20.336, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) desempenha um papel estratégico na preservação da dignidade, ética e regularidade do exercício da advocacia no estado. Trata-se de um órgão auxiliar do Conselho Seccional, com atribuições voltadas à proteção da sociedade, da classe advocatícia e das prerrogativas profissionais, diante do exercício irregular ou ilegal da advocacia.
Entre as principais atribuições da Comissão, destacam-se:
• Fiscalizar o exercício profissional, identificando casos de atuação irregular, como o exercício ilegal da profissão por pessoas não inscritas nos quadros da OAB;
• Verificar infrações ético-disciplinares praticadas por advogados e promover a apuração preliminar, encaminhando os casos aos órgãos competentes;
• Realizar diligências, visitas e vistorias em escritórios, órgãos públicos e empresas, quando há indícios de captação ilícita de clientela, advocacia predatória ou outras práticas que afrontem o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina;
• Receber e apurar denúncias da sociedade ou da própria classe, promovendo os encaminhamentos cabíveis;
• Promover campanhas educativas e preventivas, com vistas à valorização da boa prática profissional e ao esclarecimento da sociedade sobre o papel do advogado e os riscos da contratação de serviços jurídicos por pessoas não habilitadas.
A Comissão de Fiscalização da OAB/PA é um instrumento essencial à proteção da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, atuando com firmeza, responsabilidade e compromisso com a ética e o fortalecimento institucional da Ordem.
Fonte: Ascom/OAB-PA
