MPPA apresenta relatório anual de atividades à Alepa e destaca avanços institucionais

Na manhã desta terça-feira, 1º de abril, durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., apresentou o Relatório Anual de Atividades do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), referente ao exercício de 2024-2025. O documento detalha as principais realizações da instituição, o planejamento para este ano e a aplicação dos recursos financeiros repassados ao órgão no período.

Conforme estabelecido pelo § 3º do Art. 179 da Constituição Estadual de 1989, a apresentação anual do relatório à Alepa visa garantir transparência e prestação de contas à sociedade paraense.

Segundo o relatório, em 2024, o MPPA executou o orçamento. Entre as despesas, destaca-se a com pessoal, principal custo da instituição, que fechou o exercício com um percentual de 1,6128% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta de 1,80%, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000.

César Mattar Jr. aproveitou a oportunidade para agradecer pelo apoio ao MPPA durante seu período de gestão, iniciado em 2021. Ele também anunciou a posse de seu sucessor, Alexandre Tourinho, marcada para o dia 14 de abril.

“Se conseguimos vencer os obstáculos, mantendo os princípios da instituição, fortalecidos em termos de infraestrutura, de pessoal, com muitos projetos realizados, foi devido ao apoio incondicional que esta Casa de Leis sempre emprestou ao Ministério Público”, declarou o procurador-geral de Justiça.

Atividades realizadas

O relatório 2024-2025 também detalha as atividades realizadas pelo MPPA, incluindo iniciativas como a criação do aplicativo Radar Web do Planejamento Estratégico Nacional e a implementação da metodologia OKR, que visa aprimorar a gestão de metas institucionais. Outra ação relevante foi a digitalização da tramitação documental, um passo importante para tornar o MPPA 100% digital.

No campo administrativo, aprimorou o Plano de Contratações Anual e desenvolveu um sistema de Business Intelligence para monitoramento de indicadores sociais, econômicos e institucionais. Além disso, regulamentou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e realizou captação de recursos em ações voltadas ao Projeto Gestão de Conflitos Territoriais Rurais, que terá vigência até abril de 2026.

Também foi revisado o Planejamento Estratégico Institucional e realizado o acompanhamento dos planos setoriais e diretores, parte do Planejamento Tático. No documento, o procurador-geral de Justiça destacou que todas essas iniciativas são “necessárias para a consolidação e fortalecimento desta instituição”.

Além do balanço das ações de 2024, o relatório também apresenta o planejamento do MPPA para 2025, destacando a continuidade das iniciativas de modernização, digitalização e aperfeiçoamento da gestão institucional.

Investimentos em infraestrutura

O MPPA tem ampliado e modernizado suas instalações para garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. Atualmente, existem promotorias de justiça instaladas em 119 municípios paraenses. Em 2024, os recursos destinados a reformas e manutenções possibilitaram melhorias em 22 imóveis e salas onde funcionam as Promotorias de Justiça.

Diversas obras e reformas foram concluídas, destacando-se a inauguração de novas sedes institucionais. Em Cametá, a nova sede foi inaugurada em julho, substituindo o espaço anteriormente ocupado no Fórum municipal. Em Canaã dos Carajás, a nova sede foi entregue em janeiro, trazendo melhorias sustentáveis.

Reformas importantes também foram realizadas em outras localidades, como a adequação da sala comercial do Escritório de Representação e Atuação Institucional em Brasília (DF), inaugurado em abril de 2024.

Em Conceição do Araguaia, Rio Maria e Santarém, imóveis do MPPA passaram por melhorias estruturais e manutenção essencial. Além disso, diversos serviços de conservação foram executados em cidades como Belém, Benevides, Bragança e Marituba.

Outras reformas em andamento incluem a ampliação da sede da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte e a conversão da antiga residência oficial de Salvaterra em uma nova unidade ministerial.