Governo e lideranças de mais de 30 etnias discutem Política Estadual de Educação Escolar Indígena

O Governo do Pará e lideranças indígenas de mais de 30 etnias se reuniram para detalhar a metodologia das consultas nos Territórios Indígenas sobre o anteprojeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A reunião, realizada em um parque ecológico em Belém, na manhã desta terça-feira (4), foi conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto Estadual nº 4.430/2025, responsável pela elaboração do documento e pelo processo de participação direta das etnias.

O encontro visou garantir a ampla escuta às comunidades indígenas na construção da política educacional, e esclarecer qualquer dúvida sobre a nova legislação. Foram apresentadas as diretrizes que orientarão o processo de consulta, realizado em conformidade com o protocolo de consulta prévia, livre e informada, respeitando a diversidade cultural e social de cada povo. Ao final da reunião, os indígenas se reuniram em grupos para conhecer melhor o anteprojeto de lei e iniciar o processo de consulta, com auxílio dos integrantes do GT.

Metodologia da consulta – O processo será coordenado pelos membros indígenas do GT, responsáveis por organizar e conduzir as consultas em seus Territórios. Cada representante deverá desenvolver estratégias adequadas às particularidades de sua região, considerando aspectos como mediação linguística e perfil dos participantes, incluindo professores, estudantes, lideranças e conhecedores tradicionais.

Também será formada uma Equipe Moderadora para atuar em três momentos essenciais a preparação local, a condução das consultas durante os seminários e a relatoria final para envio ao GT. O objetivo é garantir que todas as contribuições sejam contempladas e registradas, de forma clara e organizada.

O procurador do Estado, Gustavo Monteiro, que conduz os trabalhos do GT, destacou a importância do diálogo. “Hoje estamos explicando aos indígenas, às lideranças e às pessoas que participaram da marcha de ontem (3) como será o processo de consulta nos Territórios. Nosso objetivo é ouvir as demandas e identificar o suporte necessário, como passagens, deslocamentos e estrutura de eventos, para que essa consulta aconteça da melhor forma possível. Queremos garantir que todos os povos indígenas possam deixar sua marca nesse projeto”, ressaltou Gustavo Monteiro.

Veja no video, o que diz o procurador do Estado, Gustavo Monteiro

Impactos e mudanças – O anteprojeto de lei estabelece avanços significativos para a Educação Escolar Indígena, como maior protagonismo para o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e autonomia pedagógica e financeira para as escolas indígenas. Mantém a flexibilização do calendário escolar – exigindo o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios -, valoriza os mestres indígenas e garante melhorias na infraestrutura, com ênfase nas necessidades específicas de cada comunidade.

Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), reforçou a relevância do diálogo com o Estado. “O que está acontecendo aqui, hoje, a gente fala ‘histórico’, porque a gente nunca teve essa importância sendo conquistada. Sabemos que há muitos anos a gente vem demandando essa construção dessa política. Já fizemos conferências estaduais, municipais e nacionais sobre Educação Indígena, mas a gente nunca saiu do avanço (…). A relevância disso aqui é fundamental para a garantia do direito que a gente já conquistou na Constituição de 88 (Constituição promulgada em 1988). Isso aqui é uma efetivação daquilo que já está preconizado na Constituição”, afirmou.

Para o cacique João Waiwai, uma das lideranças indígenas presentes, “esse momento que tá acontecendo aqui é um momento histórico pra nós, é a nossa liderança. O nosso cacique geral optou pra que possamos levar e encaminhar a resposta pelo e-mail das organizações e da própria Procuradoria, porque a nossa logística é bem complicada. Nós moramos na fronteira do Suriname, e a gente precisa que o nosso povo também participe dessa consulta. (…). Esse momento é para que a nossa liderança possa também entender como foi construída essa lei, que é voltada para a lei da Educação Escolar Indígena. A gente acredita muito nessa lei, pelos nossos antepassados que já se foram, que não estão mais aqui, que lutaram”. João Waiwai é uma liderança indígena da região da Calha Norte, Oeste do Pará, que contribui para a representação de 16 povos originários do território paraense.

Veja no video, o que diz o cacique João Waiwai

Escola Indígena – O processo de consulta é um marco na construção de uma política educacional que reconhece, ainda, a categoria Escola Indígena. “O reconhecimento da Escola Indígena é importante porque reconhece o valor dessa escola, que é um valor diferenciado a partir das necessidades e demandas de cada povo indígena. Saber que a função da Escola Indígena para os povos indígenas não é a mesma, muitas vezes, da função da escola de outras categorias. Esse reconhecimento por parte do Estado traz outros ganhos, como o reconhecimento de um projeto pedagógico específico dessa escola e à dimensão pedagógica que a Educação Escolar Indígena exige dentro dessa escola”, destacou Joelma Alencar, coordenadora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e integrante do GT.

Fonte: Agência Pará
Por Lucila Pereira (HC)