Governador e vice participam de reunião que formula Política Estadual de Educação Escolar Indígena

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hanna Ghassan participaram, na tarde desta sexta-feira (24), da reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Estadual Nº 4.430/2025 para elaboração da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A reunião foi realizada no Palácio dos Despachos, sede do Poder Executivo Estadual paraense, em Belém.

O avanço para construção de uma legislação inédita é fruto de uma construção coletiva que envolve o Governo do Estado, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e lideranças indígenas que ocuparam, há nove dias, o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém.

Durante a reunião técnica, o governador Helder Barbalho destacou que também convidou representantes dos manifestantes que estão na Seduc e ressaltou que a formulação da nova legislação tem como orientação o amplo debate entre os povos indígenas e instituições do Estado.

“Esta é a terceira reunião do Grupo de Trabalho e já estamos identificando demandas legítimas como, por exemplo, a garantia do bilinguismo e suas especificidades, a gratificação de nível superior em 80% e a realização de concurso público para os professores, criação de um Conselho Estadual de Educação Indígena, garantia de remuneração mais alta no Somei”, disse.

Veja no video, o que diz o governador.

O chefe do Poder Executivo Estadual paraense foi bastante enfático ao ressaltar que o Sistema de Organização Modular de Ensino ​Indígena (SOMEI) não será remoto. “Quero reafirmar e garantir que o SOMEI será presencial. Não haverá qualquer tipo de substituição de estratégia pedagógica por mecanismos tecnológicos digitais ou à distância. Preservaremos a modalidade presencial, se eventualmente tiver alguma estratégia digital, ela será de suporte à estratégia presencial. Jamais faremos a substituição da aula presencial por aula à distância ou coisa dessa natureza”, explicou Helder Barbalho. Sete das oito lideranças comparecem e comemoram avanços.

O Pará é composto por oito etno-regionais indígenas. Destas, sete estiveram representadas por suas lideranças que apontaram avanços nas tratativas com o Governo do Estado. A única liderança indígena ausente foi da Região do Baixo Tapajós que é a que está mobilizada na ocupação da Seduc.

“O que a gente está reivindicando está sendo, de fato, aceito. O governador tá nos dando essa oportunidade, de construirmos com diálogo a nossa tão sonhada educação escolar indígena no Pará. E isso é muito positivo, assim, do olhar de quem vêm da própria vivência e experiência dentro da educação escolar indígena, como na docência”, opinou  Winurru, representante do povo Soroi Aaikewara, região Marabá.

“Para nós foi um avanço muito grande e chegamos a um denominador comum. O Governo deixou bem claro para a gente que nós temos autonomia de trabalhar numa lei específica para a educação dos povos indígenas, criando uma política voltada para a educação indígena. Então ficamos muito felizes porque isso nunca aconteceu na nossa história”, relata o Cacique Naldo Tembé, representante da regional Belém Guamá.

Veja no video, o que diz o Cacique Naldo Tembé, representante da regional Belém Guamá.

Estado faz apelo por desocupação da Seduc para não prejudicar volta às aulas

Após quase quatro horas de reunião, o governador Helder Barbalho fez um apelo público para os manifestantes da Seduc participarem das negociações e desocuparem o prédio para não prejudicar o início do ano letivo da rede pública estadual de ensino.

“Estamos a poucos dias do início do ano letivo e a SEDUC precisa estar funcionando para que não prejudique mais de 560 mil alunos que estarão voltando para o calendário escolar e que desejam que as aulas possam acontecer de forma adequada”, ponderou o governador.

Veja no viodeo, o que diz Ricardo Sefer.

Ampla consulta sobre a nova Política Estadual de Educação Escolar Indígena

Ainda durante a reunião, o governador destacou que após o Grupo de Trabalho (GT) elaborar a proposta do Projeto de Lei para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, o documento será compartilhado para demais lideranças e comunidades indígenas do Estado para que possam analisar e contribuir.

Legislação voltada à educação indígena será inédita no país

O governador destacou ainda que a oportunidade permite ao Estado desenvolver a melhor legislação voltada à educação indígena do país. “Que possamos trazer isso como um legado desse processo construtivo e que com isto vocês possam ter a tranquilidade de que essa lei traz a vocês a garantia e segurança da estratégia educacional indígena no estado do Pará”, pontuou.

Representatividade

O Grupo de Trabalho que está elaborando a nova legislação é coordenado pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer e composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas: Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) e Diretoria Executiva da Fepipa, além de dois representantes dos povos indígenas de cada uma das oito etno-regionais da Fepipa.

De acordo com informações do  procurador-geral do Estado, também foram convidados para  do GT representantes do Ministérios Públicos Estadual e Federal. Ainda de acordo com o procurador, após solicitação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-ES) passa a integrar o GT.

Fonte: Agência Pará
Por Leonardo Nunes (SECOM)