“Circulando no Enfrentamento à Violência de Gênero” foi o tema do seminário que deu início à 28a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizado nesta segunda-feira, 25, no Fórum Criminal da capital. A programação da Semana ocorre até o dia 29 de novembro em todo o país e inclui além de atividades com viés educativo, a promoção de esforços institucionais concentrados de julgamento e de ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência de gênero.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a execução da Semana no estado do Pará está a cargo da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Poder Judiciário do Pará, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
Na abertura do evento, que debateu temas relacionados ao combate à violência motivada por gênero, a coordenadora da Cevid, desembargadora Nazaré Saavedra, se dirigiu à plateia formada em parte por profissionais da educação e reforçou a importância da programação para que haja integração entre profissionais de ensino com a rede de proteção e para que meninas e mulheres possam encontrar nas escolas um espaço de acolhimento e orientação.
“Queremos que o sistema de Justiça se una, para garantir que toda mulher em situação de violência doméstica possa ser legitimamente amparada pelo Estado e que este lhe dê condições para sair da situação de violência. Ressaltamos a importância dos profissionais da educação se conectarem para realizar a prevenção da violência de gênero, pois a escola é lugar fértil para disseminar a educação. Esta formação busca fortalecer o papel da escola, dos educadores e de todos os agentes na prevenção da violência de gênero contra a mulher”, disse.
A magistrada explicou ainda que a ação também se insere na Campanha 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, mobilização mundial que visa promover o debate e denunciar as violências contra a mulher no mundo.
O dispositivo de honra foi formado pela coordenadora da Cevid, desembargadora Nazaré Saavedra, pelo diretor Mário Augusto Almeida, que representou o secretário estadual de educação na ocasião, pelo coronel Bezerra, da Polícia Militar do Pará e pela professora de Direito Clarice Leonel, que no ato representou a secretária estadual da Mulher.
Palestras
A ampliação da compreensão de gênero para a efetivação da igualdade e de políticas de equidade de gênero foi o tema apresentado pelo analista judiciário – psicologia do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Rafael Falcão, na primeira palestra. O psicólogo demonstrou como a noção de gênero foi construída histórica e culturalmente.
O palestrante definiu gênero como uma categoria social imposta sobre o corpo sexuado e como uma forma primária de dar significado às relações de poder. Ele explicou a noção de sexo como características biológicas que diferem homens de mulheres e gênero como uma construção social montada de acordo com o momento histórico sobre o que se diz sobre o corpo (atributos e papéis sociais), e que pode servir inclusive a interesses políticos.
Rafael Falcão disse ainda que o sistema sexo-gênero hoje utilizado no Brasil foi construído na Europa, apresentando o contexto histórico da relação entre gêneros e o nascimento do atual cenário relacionado ao tema. O palestrante abordou também o surgimento da heteronormatividade (ideia de que apenas relacionamentos heterossexuais são considerados corretos ou normais), bem como da relação hierarquizada entre gêneros numa concepção que inferioriza a mulher e o posterior surgimento do feminismo e da contestação desses modelos.
A interseccionalidade, ou seja, as interações entre marcadores sociais nas vidas das minorias, também foram discutidas pelo psicólogo. Neste cenário, alguns segmentos se tornam mais vulneráveis a violações de direitos, como as mulheres negras, bem como mulheres idosas, mulheres com deficiência ou pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+. Ao final, o palestrante concluiu que a violência contra a mulher não é natural, mas um processo social que traz possibilidades de transformação.
A segunda palestra foi apresentada pela analista judiciário – pedagogia do TJPA Riane Freitas, que apresentou a Lei Maria da Penha. A palestrante iniciou reforçando a necessidade do conhecimento do mecanismo legal, ao dizer que cerca de 75% da população desconhece sua existência.
Ao fazer um apanhado histórico, Riane Freitas lembrou do surgimento da Lei, a partir da condenação do Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O País foi obrigado a criar a lei por conta da morosidade no andamento do processo de Maria da Penha contra seu ex-marido por tentar matá-la com um tiro e de tê-la deixado paraplégica.
A pedagoga explicou que a lei, a qual possui viés pedagógico além do repressivo, já foi reformulada 50 vezes, em adequação às demandas sociais. Riane também disse que para que o crime se enquadre na Lei Maria da Penha a vítima deve ser mulher, no âmbito das relações domésticas ou afetivas.
Os cinco tipos de violência também foram explicados pela palestrante. A violência psicológica, segundo ela, é voltada a inferiorizar a mulher com comentários, ameaças, constrangimentos, chantagens ou humilhações. A violência moral desvaloriza a vítima por meio de calúnia, injúria ou ofensas à sua dignidade, visando atingir sua reputação. A violência patrimonial se dá por meio do controle financeiro e pode ser praticada, por exemplo, por meio do não pagamento de pensão, destruição ou retenção de documentos para impedir direitos, privação de valores da vítima e outros comportamentos.
A violência sexual é a conduta que constranja ou que induza a mulher a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, como obrigá-la a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; obrigá-la a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade entre outras atitudes. Já a violência é física qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde da mulher e geralmente é praticada com uso de força física do agressor.
Riane Freitas reforçou que os profissionais devem ter atenção aguçada no ambiente escolar para perceber crianças com famílias nesta situação. Além disso, enumerou dispositivos que podem ser úteis no combate a essas violações, como o equipamento da Polícia Militar que funciona a partir de denúncias feitas para o canal de urgência e emergência da segurança pública; o 190; e a Patrulha Maria da Penha, que realiza fiscalização das medidas protetivas deferidas pelos(as) juízes da capital, entre outros.
Programação
A Semana Justiça pela Paz em Casa prossegue nesta terça-feira, 26, a partir das 8h30 no Fórum Criminal. Às 9h, haverá a primeira exposição, “Lei Maria da Penha: Proteção integral às meninas e mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, feita pela juíza Luciana Lopes Rocha. A partir das 10h, a juíza auxiliar da Cevid Rubilene Rosário fará uma exposição sobre as medidas protetivas de urgência. Às 11h, a servidora da Cevid Renata Giordano discutirá como debater gênero nas escolas.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
