Seirdh lança Observatório de Direitos Humanos, dá posse a Comitê e apresenta Congresso Internacional de Direitos Humanos

m cerimônia realizada no auditório Eneida de Moraes, do Palacete Faciola, em Belém, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) lançou, na noite desta quarta-feira (30), o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaPa), um mecanismo que terá como função definir metas e construir indicadores sociais e índices de direitos humanos no Estado do Pará, especialmente no que concerne aos grupos prioritários atendidos pela Seirdh, como populações negra, quilombola e LGBTQIA+, além de idosos, pessoas com deficiência (PcDs), jovens e outros segmentos. O Observatório funcionará de forma integrada com o Ministério Público Estadual e a Comissão de Direitos Humanos e Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

“A Seirdh é uma secretaria que tem uma forma híbrida, porque ela é, ao mesmo tempo, sociedade e Estado, e este trabalho dialético e de diálogo nem sempre é fácil, mas nós temos encontrado muita acolhida com as outras secretarias. A nossa secretaria tem um pouco mais de um ano de existência e ela tem sido uma construção e um aprendizado para todos nós, porque as questões de direitos humanos no Estado do Pará, estiveram, durante muito tempo, amornadas. E com a criação da Seirdh, foram reavivadas. Nós acreditamos em políticas de direitos humanos não como benesses, mas com ações imediatas, como mutirões, atendimentos, e o Observatório é um exemplo disso”, ressaltou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.

O Observatório deverá mapear, coletar e consolidar informações sobre violações de direitos humanos e outras questões referentes ao tema, publicando-as periodicamente em plataforma virtual, que deverá ser de fácil acesso público. Ao final de cada ano, deverá ser produzido um anuário com dados e índices da situação, avanços e violações dos direitos humanos no Estado. Assim, o Pará se alinha com a Política Nacional de Direitos Humanos estabelecida pelo governo federal, por meio do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

“Dom Tomás Balduíno dizia que direitos humanos não se pede de joelhos, mas se exige de pé. Embora, às vezes, a luta por esse desenvolvimento civilizatório pareça perdida, eu sou daqueles que não vê dessa forma. O que estamos vivenciando hoje aqui é prova disso, são muitos avanços. Por muito tempo se quis um ambiente institucional vocacionado para que tivéssemos uma política estadual de direitos humanos e hoje a temos. Isso mostra que nós não pararemos, seguiremos na luta, apesar de todos os obstáculos”, frisou o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, que também esteve presente ao evento.

Da mesma forma, o promotor de justiça José Godofredo dos Santos, que representou o Ministério Público do Estado na cerimônia, destacou a importância da ação. “Às vezes, as pessoas dizem que são sempre os mesmos que lutam pelos direitos humanos, mas, com certeza, nós ampliamos muito esse grupo. Não podemos, jamais, abrir mão da defesa da liberdade, da democracia. No momento em que vemos questões tão estranhas ocorrendo no Brasil, que são feitas em nome de uma possível liberdade de escolha, é fundamental que tenhamos esse tipo de ato e de construção coletiva”, observou.

Posse do Comitê de Combate à Tortura

Ainda nesta cerimônia, a Seirdh deu posse aos membros das entidades da sociedade civil e do poder público que integrarão o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA). São elas: Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense (Alamp); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Instituto Mãe Crioula; Seirdh; Secretaria de Estado de Justiça (Seju); Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Científica; Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Sieds); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Conselho Regional de Psicologia (CRP) e seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

A representante da Alamp, Patrícia Cordeiro, falou, durante o ato, em nome de todas as entidades empossadas. “Em um contexto de avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, onde as conquistas e avanços da classe trabalhadora e dos movimentos sociais são profundamente ameaçados, este Comitê tem o papel fundamental de construir mecanismos para erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos crueis, desumanos e degradantes. Nossa presença neste comitê também é uma forma de resistência, considerando que nós, lésbicas, sofremos um apagamento ao longo da história”, pontuou.

Congresso Internacional de Direitos Humanos

Durante o evento, também foi apresentado ao público o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), iniciativa da Seirdh voltada a estabelecer diálogos profícuos entre governos, sociedade civil e academia sobre temáticas imprescindíveis ao mundo: direitos humanos e meio ambiente.

Para esta primeira edição, que ocorre entre os dias 16 e 17 de janeiro próximo, em Belém, o tema escolhido é “Direitos Humanos, Justiça Climática e Autodeterminação dos Povos da Floresta”. As inscrições para ouvintes serão abertas no dia 4 de novembro. As informações sobre o processo de inscrição e programação completa podem ser obtidas no site da Seirdh.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)
Fonte: Agência Pará