Pará cria o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais para estimular preservação do ecossistema

O Governo do Pará sancionou nesta sexta-feira (6) a Lei nº 10.695, que institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, a ser celebrado em 14 de Março. O objetivo é conscientizar para a necessidade da preservação desse ecossistema vital. Sancionada pelo governador Helder Barbalho, a Lei também visa intensificar as ações em defesa dos manguezais, considerados um dos biomas mais importantes no combate às mudanças climáticas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) destaca a importância dos manguezais não apenas como ecossistemas ricos em biodiversidade, mas também como eficientes sumidouros de carbono, fundamentais no combate ao aquecimento global.

De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, os manguezais têm um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na proteção das zonas costeiras. “Os manguezais sequestram mais carbono do que outros ecossistemas de florestas e garantem proteção às encostas do fluxo das marés, além de serem áreas de reprodução e habitat de diversas espécies e fornecerem alimento e sustento às comunidades ribeirinhas e extrativistas”, ressaltou.

Economia – O Pará, junto com os estados vizinhos Amapá e Maranhão, abriga a maior faixa contínua de manguezais do planeta. Esse bioma, que se estende pela região Norte, concentra 80% dos manguezais do Brasil, desempenhando um papel central na economia local ao fornecer alimento e renda para milhares de famílias que dependem da pesca e coleta de mariscos. Estudos recentes indicam que são os manguezais mais preservados da Terra.

A diretora de Ordenamento Ambiental da Semas, Karline Holanda Sales, informou que, com essa medida, o governo estadual busca unir esforços para combater as mudanças climáticas e fortalecer a conscientização sobre a preservação de um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do planeta.

Educação ambiental – “A homologação do Dia Estadual de Proteção aos Manguezais é um passo importante para potencializar a proteção desses ecossistemas, que além de fornecerem habitats para diversas espécies de fauna e flora, protegem as zonas costeiras contra erosão e tempestades. É mais uma oportunidade de incentivo para a realização de atividades voltadas para a educação ambiental, como palestras, eventos escolares e campanhas de conscientização, buscando cada vez mais informar a população sobre a importância dos manguezais e como cada um pode se sentir parte na proteção dessas áreas”, disse a diretora.

Segundo Karline Sales, “é importante destacar que o Estado do Pará inovou ao trazer uma seção única dos manguezais no Decreto Estadual n° 3.835, instituído em 2024, e que regulamenta a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual n° 9.064/2020). No trecho que trata dos manguezais existem as ações específicas para proteção, preservação, recuperação e restauração dos manguezais da zona costeira paraense. Certamente, esta é uma pauta alinhada ao discurso global frente aos efeitos das mudanças climáticas, tendo em vista que os mangues fornecem serviços essenciais de mitigação desses impactos”.

Ela acrescentou que estas ações fortalecem a preservação da faixa de manguezais, em especial a aplicação do zoneamento ambiental, importante para o planejamento de políticas públicas.

Estratégias – A participação da Semas nos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas Marinhas (Resexs) do Estado, disse Karline Sales, mantém importantes canais de interlocução para definir estratégias e soluções de acordo com a realidade das comunidades locais.

“Destacam-se atividades direcionadas, como o início do diagnóstico que subsidiará o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do setor 4, um instrumento de ordenamento territorial e ambiental que reforça a implementação de políticas públicas na faixa de manguezais. A participação da Semas, por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), nos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas Marinhas no Estado, é um espaço de diálogo e condução, junto às associações, órgãos públicos e comunidades costeiras, de estratégias adequadas para o manguezal, em áreas em que as Resexs foram criadas”, ressaltou a diretora.

Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas