MPPA promove II Encontro Interinstitucional de Direito Agrário e Fundiário com foco em Justiça Climática na Amazônia nesta quinta e sexta-feira (29 e 30)

Nos dias 29 e 30 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá o II Encontro Interinstitucional de Direito Agrário e Fundiário: “Justiça Climática e Questão Agrária na Amazônia”, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF/CAODH) e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia (GEDHA), no auditório do prédio sede do MPPA, localizado na Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha, em Belém.

O evento, ocorre como parte da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reafirmando o compromisso com a pacificação dos conflitos agrários, destacando a atuação no oferecimento de sugestões e suporte aos Promotores de Justiça em questões judiciais e extrajudiciais relacionadas à posse e propriedade rural, refletindo a preocupação com as questões climáticas e a luta contra o desmatamento, bem como a necessidade de regularização fundiária dos territórios amazônicos.

Dentre os participantes estarão membros do Ministério Público com atuação em questões agrárias e fundiárias como as promotoras de Justiça do Pará Ione Nakamura, Lilian Braga e Renata Cardoso e o promotor de Justiça do Maranhão Haroldo Paiva de Brito, além de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), da Secretaria de Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Belém, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), do Instituto Universidade Popular (UNIPOP) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI).

A iniciativa está em sintonia com o Acordo de Escazú (2018), que visa garantir o acesso à informação ambiental, participação pública em decisões ambientais e acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe. Também está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, que busca promover ações urgentes contra a mudança do clima, bem como com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A Programação iniciará no dia 29 de agosto, às 9h, com a Mesa 1, com tema, “Justiça Climática e Racismo ambiental: por que precisamos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos na Amazônia?”, e às 14h, teremos a Mesa 2: “Resolução dos conflitos fundiários e agrários no Estado do Pará: do cancelamento a requalificação de registros de imóveis rurais à Comissão de Soluções Fundiárias”.

No dia 30 de agosto, no período da manhã, ocorrerá o debate da Mesa 3, com o tema, “Desafios da sociobiodiversidade: projetos privados/públicos de crédito de carbono e crédito rural para populações do campo, das águas e das florestas, povos indígenas e quilombolas”, à tarde será discutida na Mesa 4, a “Atuação repressiva à grilagem de terra, desmatamento ilegal e às milícias rurais na região amazônica”.

Data: 29 e 30 de agosto

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório do prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará

Endereço: Rua João Digo nº100 – Cidade Velha, Belém

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPPA