Prefeitura de Belém solicita ao TCM a anulação da medida que suspende compra de frota de ônibus elétricos
A Prefeitura de Belém esclarece à população que não há irregularidade na aquisição dos ônibus elétricos e já requereu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a anulação da medida cautelar, que suspendeu o contrato da compra, emitida pela conselheira Ann Pontes.
Tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão. Todos os esclarecimentos em relação ao contrato de compra serão prestados, uma vez que se trata da aquisição de um tipo de tecnologia nova (ônibus elétricos) e que há uma nova lei de licitações em vigor.
A Prefeitura de Belém confia que o pedido de anulação da decisão da conselheira será acatado pelo colegiado pleno do TCE e que a conselheira terá sensibilidade, uma vez que será um prejuízo para os trabalhadores e a população em geral, que sofre com o sistema de transporte público.
Belém é a primeira cidade da Amazônia a obter uma frota própria de ônibus com ar-condicionado e elétricos, um avanço observado em poucas cidades do Brasil como em São Paulo, Santo André e São José do Rio Preto.
Os ônibus elétricos, que vão compor a primeira frota própria da Prefeitura de Belém, foram adquiridos com recursos obtidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, com autorização da Câmara Municipal de Belém. No total, são 112 ônibus, dos quais 20 são elétricos.
Financiamento – A Prefeitura de Belém também informa, que já solicitou empréstimo de mais R$ 100 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de mais 100 ônibus, sendo mais 10 elétricos. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 ônibus elétricos.
A compra dos ônibus foi realizada por meio do contrato nº 02/2024-Semob, gerado pelo pregão eletrônico SRP Nº 90001/2023-Semob e inclui, além dos ônibus, cinco carregadores elétricos. Até agora, cinco ônibus elétricos foram entregues no início deste mês.
Frota será renovada em parceria
No que se refere aos 300 novos ônibus a diesel com ar-condicionado e wi-fi, a aquisição desses veículos para renovação da frota é resultado de um acordo judicial entre a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado do Pará e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belém (Setransbel).
O acordo visa garantir isenção tributária às empresas na compra dos ônibus, que será realizada diretamente pelo Setransbel, sem envolver processo de licitação, já que não está sendo conduzida pela administração pública municipal.
A previsão inicial para a circulação dos novos ônibus é no mês de agosto e a entrega dos veículos será feita de forma gradual, uma vez que os novos ônibus deverão passar pelo processo de regularização junto aos órgãos competentes e, posteriormente, por vistoria. Somente após esses procedimentos, estarão autorizados a operar.
Cabe reforçar, portanto, que não há qualquer irregularidade na aquisição dos ônibus elétricos e que a Prefeitura de Belém está em contato com o TCM/PA para dar agilidade e andamento ao processo o quanto antes.
Fonte: Agência Belém
