Prefeitura e Governo Federal assinam portaria que estende o programa “Terra da Gente” a áreas da União
A Prefeitura de Belém e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinaram na tarde desta quarta-feira, 29, a minuta de uma portaria que autoriza a ação do programa “Terra da Gente” em áreas do Governo Federal em Belém. A assinatura foi feita de forma on-line pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck.
A portaria assinada instrumentaliza um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Belém e a Secretária de Patrimônio da União (SPU). A partir da portaria, o município pasa a ter autorização e liberação para trabalhar a regularização fundiária, por meio do programa “Terra da Gente”, em 20 áreas que antes eram de Marinha e pertencem ao Governo Federal.
As áreas são nos bairros do Guamá, Barreiro, Terra-Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Marco, Pedreira, Telégrafo e Sacramenta. O prefeito Edmilson Rodrigues destacou a importância da ação: “Essa portaria é um passo que antecede esse acordo de cooperação. Está muito alinhado com o nosso programa que tem esse objetivo de regularizar terras. Estamos fazendo uma revolução fundiária em Belém, entrando em diversos bairros e entregando o título de propriedade”, comentou o gestor municipal.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Belém, o “Terra da Gente”, busca proporcionar, de maneira gratuita, o título definitivo de propriedade de imóveis para famílias que ainda não possuem o documento e não têm condições financeiras de arcar com os custos para a emissão.
Desde 2021, o “Terra da Gente” entregou mais de 16 mil títulos de propriedade em Belém, viabilizando a regularização fundiária na cidade de maneira significativa.
Fonte: Agência Belém
