Entenda as ações do Ministério das Cidades para atendimento às vítimas do RS

Brasília (DF) – O Ministério das Cidades é responsável pelas obras de prevenção a desastres, nas áreas de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana que integram a seleção do Novo PAC. É o principal órgão do Governo Federal que atua na reconstrução e aquisição de moradias.  

REUNIÃO COM MUNICÍPIOS E VISITAS AO RS SOBRE AÇÕES EM ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS

Nesta terça e quarta-feira (29), o ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhado pela equipe de habitação, desembarcou pela terceira vez no Rio Grande Sul para sobrevoar áreas atingidas, visitar imóveis destruídos e condenados e realizar reuniões com ministros do Governo Federal, prefeituras e governo do estado, além de parlamentares estaduais e federais da região.

A agenda trabalho impacta diretamente no avanço das ações de reconstrução e aquisição de moradias do Ministério das Cidades para atender às famílias desabrigadas com eficácia, agilidade e rapidez.

Durante os dois dias de compromisso, o ministro Jader Filho anunciou a ampliação do valor do teto do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) de R$ 170 para R$ 200 mil, garantiu que famílias que se enquadram nas Faixas 1 e 2 do MCMV serão atendidas com o mesmo padrão do programa habitacional e destacou um estudo do Governo Federal para atender famílias de faixas de renda maiores.

De acordo com o ministro, as ações do Ministério das Cidades incluem reconstrução e aquisição de moradias, abertura de novas seleções do MCMV, leilão de unidades habitacionais pela CAIXA, Banco do Brasil e demais bancos privados, diálogo constantes do Governo Federal com imobiliárias e construtoras, entre outras.

Leia mais sobre a visita ao RS e as ações de reconstrução do Ministério das Cidades.

Até o momento, 66 municípios gaúchos apresentaram dados de moradias danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas em áreas urbanas ou rurais.

Com a equipe de habitação, infraestrutura e jurídica, o ministro Jader Filho já realizou quatro reuniões virtuais com prefeituras do RS nos dias 17, 21, 23 e 27 de maio.  

O objetivo dos encontros é ouvir os desafios e as soluções das cidades gaúchas sobre terrenos e imóveis disponíveis em locais seguros e orientar prefeitos, prefeitas e representantes municipais sobre as ações do Ministério das Cidades para atender as necessidades habitacionais.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA OGU

Mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida a partir desta segunda-feira (20), por até 180 dias. A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no DOU.

APOIO MCMV NAS ÁREAS ATINGIDAS – URBANAS E RURAIS

O ministro das Cidades, Jader Filho, realizou, nesta quarta-feira (15), a terceira visita ao Rio Grande do Sul com o presidente Lula e demais ministros. Novas iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram anunciadas pelo Governo Federal.

Áreas urbanas atingidas:

• Compra assistida de imóveis usados com definição de valor máximo – Busca pelo beneficiário e chamamento público. Avaliação realizada pela CAIXA.
• Imóveis em processo de leilão da CAIXA e BB que estejam desocupados.
• Aquisição de habitações de construtoras em obras ou concluídas.
• Nova seleção para os municípios em que não sejam atendidos pelos itens anteriores.

Áreas rurais atingidas:

• Habitação rural será atendida pelo MCMV calamidade/rural em áreas não alagáveis ou em autoconstrução assistida.

NECESSIDADES PARA RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL

O Ministério das Cidades disponibilizou um formulário digital para levantamento de necessidades dos municípios atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.

O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, voltado à reestruturação dos municípios.

Os prefeitos e prefeitas deverão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. Essas informações serão utilizadas como base para o mapeamento das soluções habitacionais.

Poderão ser enviados dados sobre a quantidade de imóveis destruídos total ou parcialmente nas áreas urbanas e rurais dos municípios atingidos, renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Assista aqui o vídeo Link do ministro  Jader Filho sobre o formulário.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA FGTS

Na última segunda-feira (13), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que as famílias gaúchas com financiamento de imóveis  do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista utilizando recursos do FGTS podem solicitar a suspensão das cobranças à CAIXA.

A pausa pode ser de até seis meses. A medida irá evitar que as famílias comprometam ainda mais suas rendas neste momento de tragédia climática.

Também será possível o aumento do tempo para utilizar o FGTS para pagar parcelas em atraso. O novo prazo passou de 6 para 12 meses.

Para solicitar a suspensão das prestações basta ligar para o número 0800 104 0104.

INVESTIMENTOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA CAXIAS DO SUL

Mais R$ 23,8 milhões foram destinados para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais do município de Caxias do Sul (RS). O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a liberação neste sábado (4), que será formalizada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

SELEÇÃO NOVO PAC CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Na quarta-feira (8), durante o anúncio do Novo PAC – Seleções, o Ministério das Cidades anunciou mais de R$ 151 milhões para sete projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – cinco em Porto Alegre e dois em Santa Maria. Segundo o ministro Jader Filho, todos os projetos de contenção de encostas do RS foram contemplados nesta etapa de seleção.

SELEÇÃO NOVO PAC PARA DRENAGEM URBANA

O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas, totalizando cerca de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 propostas são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões.

O Ministério das Cidades está ampliando os esforços para concluir o quanto antes a análise das propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente, com o objetivo de atender o maior número de pessoas e localidades em situação de risco.

HABITAÇÃO

O Ministério das Cidades também disponibiliza recursos para a reconstrução de habitações atingidas por calamidades em áreas urbanas e rurais por meio do Minha Casa Minha Vida Calamidades.

Após os desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul, em setembro/2023, foi autorizado crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões (por meio da Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023), para o atendimento às vítimas com a finalidade de construir novas moradias, em municípios em estado de calamidade pública no estado.

Desse total, R$ 45 milhões foram destinados para o MCMV em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV em áreas urbanas.

O empenho do Crédito Extraordinário para áreas urbanas soma R$ 150 milhões e foi realizado no dia 06/12/2023. Nas áreas rurais, o empenho do Crédito Extraordinário de R$ 45 milhões foi realizado no dia 27/11/2023.

Modalidade MCMV CALAMIDADES – FAR (áreas urbanas): Foram selecionadas 1.086 moradias (17 propostas em 13 municípios) que serão viabilizadas por meio do Crédito Extraordinário de R$150 milhões.

Modalidade MCMV CALAMIDADES – Rural: Em 29 de fevereiro/2024 foram selecionadas 600 unidades habitacionais (55 propostas em 39 municípios) por intermédio do Crédito Extraordinário R$ 45 milhões.

A execução financeira do recurso depende agora dos trâmites dos Entes Públicos Locais junto à CAIXA para viabilizar as contratações e início das obras.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades