Vice-governadora do Pará participa da abertura da FIPA 2024
O Estado apresentará no evento as políticas públicas em estande governamental.
A Vice-Governadora do Pará, Hana Ghassan, participará nesta quarta-feira (22), da abertura da XVI Feira da Indústria do Pará (FIPA).
O Estado apresentará no evento as políticas públicas em estande governamental. A participação do Governo conta com a presença das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), de Turismo e do Banpará.
Incentivos – O Estado concede incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. As normas buscam, com outras ações e medidas governamentais, a consolidação de um processo de desenvolvimento econômico moderno e competitivo, socialmente mais justo e sustentável, com maior internalização e melhor distribuição de seus benefícios.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogada até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.