A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma Sessão Especial de Arguição para a vaga de Conselheiro (a) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). Os arguidos foram: senhora Ann Clélia de Barros Pontes e o senhor Elcias Oliveira da Silva, indicações dos deputados Gustavo Sefer (PSD) e Rogério Barra (PL), respectivamente.
A Arguição é um procedimento legislativo público que abre espaço para que os deputados questionem futuros dirigentes estaduais, fundações públicas e outras instituições que a lei determinar, conforme previsto em dispositivos da Constituição Estadual, regulamentada no Regimento Interno da Alepa.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). Estiveram presentes 38 dos 41 parlamentares. O chefe do legislativo estadual fez a leitura dos procedimentos, informando que cada candidato teria 10 minutos para o uso da tribuna.
Em seguida, os deputados inscritos puderam usar cinco minutos para o discurso. A votação é secreta. Por meio de um sorteio, o primeiro a usar a tribuna foi Elcias Oliveira da Silva. “Pretendo contribuir significativamente com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Trabalharei com o objetivo de assegurar e regular a gestão dos recursos e bens públicos, pautados nos princípios da legalidade, personalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como determina a Carta Magna. Sobretudo, trabalhar para a fiscalização, capacitação e orientação dos gestores públicos”, declarou.
Depois foi a vez da senhora Ann Clélia de Barros Pontes. A indicada iniciou dizendo que a atual composição do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará conta apenas com uma conselheira de um total de sete. “Sem demérito ao gênero masculino, o ingresso de mais mulheres contribuirá para que o colegiado se torne mais diversificado e representativo. Desta forma, a análise das contas públicas contará com a experiência de uma mulher que trabalha de forma constante nos mais variados setores da sociedade”, disse.
Após as falas dos candidatos, oito deputados usaram a tribuna, por ordem de inscrição: Carlos Bordalo (PT); Toni Cunha (PL), declarando seu voto em Elcias Oliveira da Silva; Maria do Carmo (PT); Rogério Barra (PL), que também informou seu voto em Elcias; Josué Paiva (Republicanos); Gustavo Sefer (PSD); Iran Lima (MDB) e Fábio Figueiras (PSB).
Durante os discursos dos deputados, Carlos Bordalo perguntou sobre as medidas preventivas em relação às regras orçamentárias e deixou algumas indagações aos candidatos. “Seja qual for o escolhido, tenho certeza que o TCM/PA receberá em seu quadro técnico uma pessoa preparada para a missão”, destacou.
Em resposta ao que o deputado argumentou, Elcias Oliveira da Silva afirmou: “sabemos que o TCM/PA possui uma escola que deve ajudar o gestor a desempenhar melhor sua função. É preciso ter mais ações para colaborar com todo o trabalho da instituição e assim contribuir mais com o desenvolvimento do Pará”, disse.
Já a candidata Ann Clélia de Barros Pontes revelou que “prestar todo o assessoramento para que o Poder Executivo Municipal estruture seus controles internos é papel do Tribunal de Contas dos Municípios, garantindo um trabalho com mais serenidade, sem comprometer a qualidade interna do órgão”, pontuou.
Terminado o processo de arguição, 38 deputados exerceram seu voto, iniciando de forma alfabética. O primeiro a votar foi o deputado Adriano Coelho (PDT) e, por fim, Zeca Pirão (MDB). Três deputados não votaram, sendo eles Ana Cunha (PSDB), Eraldo Pimenta (MDB) e Wescley Tomaz (Avante).
Conferida a votação, a senhora Ann Clélia de Barros Pontes obteve 34 votos e o senhor Elcias Oliveira da Silva 03. Um deputado votou em branco. Finalizado o protocolo do Regimento Interno da Casa de Leis sobre a Arguição, o deputado Chicão encerrou a solenidade e informou que já seria votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF), em reunião extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, já com a indicação de Ann Clélia de Barros Pontes à vaga de Conselheira do órgão em questão.
Feito o procedimento na CCJRF, os deputados voltaram para o plenário Newton Miranda e aprovaram o nome de Ann para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Trinta e cinco deputados votaram, sendo 32 votos sim, dois votos não, e uma abstenção. A solenidade contou com a presença do deputado Victor Dias (União Brasil), que estava licenciado.
