Prefeitura aprova, no Novo PAC Seleções, frota de ônibus, macrodrenagem e regularização fundiária para Belém

A Prefeitura de Belém tem a expectativa de receber o total de R$ 272 milhões do Novo PAC Seleções, correspondentes à soma dos três projetos selecionados e anunciados nesta quarta-feira, 8 de maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Estes valores, no entanto, ainda não tinha sido oficializados até as 19h de hoje. Os valores foram extraídos dos projetos formulados pela gestão municipal.

Os projetos

O financiamento não reembolsável contempla os seguintes projetos: a renovação da frota do sistema municipal de transporte com a aquisição de 113 ônibus, sendo 20 elétricos e 93 a diesel (R$ 133,5milhões); obras complementares à macrodrenagem da Bacia do Mata Fome, no bairro da Pratinha, com a construção de 208 unidades habitacionais, pavimentação de vias, estação de tratamento de esgoto e regularização fundiária (R$ 132,7 milhões); e a regularização fundiária de 5 mil habitações no bairro do Guamá (R$ 6 milhões).

O novo repasse do PAC Seleções, agora com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), amplia o atendimento do governo federal às demandas da cidade de Belém que são preparatórias à COP-30, a conferência mundial do clima, que será realizada na capital paraense em novembro de 2025.

“Estamos preparando Belém não apenas para um evento, mas para deixar um legado de melhoria de qualidade de vida para a população do centro urbano e das periferias e, com isso, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais, além de investir em ações de sustentabilidade capazes de mitigar a crise climática”, destaca o prefeito Edmilson Rodrigues.

Em todo o país, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, selecionou 79 projetos de 532 municípios, no valor total de R$ 18,3 bilhões, que irão gerar 234 mil empregos diretos e indiretos. Na cerimônia de anúncio, o prefeito de Belém foi representado pela superintendente-executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Ana Valéria Borges.

Atenção com Belém

Quando se confirmarem os valores do PAC, o volume de verbas federais anunciadas esta semana para a Prefeitura de Belém somarão R$ 597,6 milhões. São verbas da União para obras preparatórias à COP-30. “Se não fosse o carinho do Lula por Belém, nós não teríamos a COP, em 2025”, destaca Edmilson. “O Lula me disse: ‘Eu conheço a realidade de Belém, eu vou ajudar a construir a infraestrutura para que Belém receba com muita dignidade os presidentes das nações mais poderosas do mundo’. Nós vamos reunir aqui os movimentos sociais e representantes de 196 países. Vamos reunir mais de 100 mil pessoas para dizer como pensamos o futuro”, destacou o prefeito.

Durante o anúncio do Novo PAC Seleções, o presidente da República reafirmou a realização da COP-30 na Amazônia. Ele disse que a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul são resultado da crise climática que afeta o planeta, o que torna mais urgente o debate sobre o problema na COP-30, em Belém: “Estamos muito empenhados em fazer uma COP no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo. Todo mundo dá palpite sobre a Amazônia, mas nós queremos que a Amazônia diga para o mundo o que ela deseja”, declarou o presidente Lula.

“Nós vamos fazer uma grande COP. Acho que vai ser o melhor evento climático que nós já fizemos. Não vai ser uma coisa pequena, vai ser uma coisa muito grande. Eu quero que os deputados e senadores acompanhem, porque vai ser um evento de muita magnitude”, acrescentou Lula.

Frota própria tem finalidade social

O valor solicitado para a nova frota de ônibus de Belém foi de R$ 133.470.000,00 para a aquisição de 113 veículos, sendo 20 ônibus elétricos e 93 movidos a diesel, incluindo 18 micro-ônibus. Será a primeira vez na história que o município de Belém irá adquirir uma frota própria para atender a finalidade social, pois possibilita a redução de custos do serviço de transporte público, viabilizando o atendimento de linhas deficitárias. A Lei Orgânica do Município autoriza a frota própria em 25% do sistema urbano.

O prefeito Edmilson Rodrigues antecipou que a população da ilha de Mosqueiro será contemplada com parte da nova frota e que todos os ônibus a ser adquiridos serão equipados com ar-condicionado e wi-fi, “porque o povo pobre também tem esse direito”.

Valéria Borges explica que será realizada uma licitação para terceirizar a operação da frota. Para adquirir os veículos, a Semob já concluiu a licitação para a compra dos ônibus elétricos e aguarda a liberação do recurso do PAC para a assinatura de contrato. Já a aquisição dos veículos a diesel deverá ter o processo licitatório lançado na semana que vem.

A sede da COP-30 receberá 113 veículos que irão colaborar com a mitigação dos efeitos da crise climática: os ônibus elétricos não emitem gases de efeito estufa, enquanto os veículos a diesel do modelo Euro 6 emitem 77% menos gases de efeito estufa e poluentes, se comparado ao modelo anterior, o Euro 5. “São os veículos menos poluentes disponíveis no mercado”, assegura a titular da Semob.

Valéria Borges explica ainda que os novos veículos (os que serão adquiridos com verba do Novo PAC) não estão contabilizados entre os 300 novos ônibus movidos a diesel e também equipados com ar-condicionado e wi-fi, que já foram encomendados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) com isenção de impostos municipais e estaduais. Estes 300 ônibus estão sendo fabricados na cidade de Botucatu, em São Paulo.

Mata Fome beneficia ao todo 100 mil pessoas

O Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Igarapé Mata Fome enviou projeto no valor de R$ 132.700.262,69 ao Novo PAC Seleções, com o objetivo de realizar obras complementares à macrodrenagem, conforme explica a coordenadora da unidade gestora do programa, Laís Viggiano. O projeto prevê a construção de 208 unidades habitacionais, pavimentação de vias, estação de tratamento de esgoto e regularização fundiária no bairro da Pratinha, distrito de Icoaraci, que fica localizado ao sul da bacia. Serão beneficiadas de forma direta 29 mil pessoas com o investimento. O valor total do projeto é de R$ 143.945.062,69, incluindo a contrapartida do município de R$ 11.244.800,00.

O projeto da macrodrenagem do Mata Fome será realizado em fases, com diferentes investimentos. A macrodrenagem em si, que beneficiará de forma direta e indireta cerca de 100 mil habitantes dos bairros do Tapanã, Parque Verde e Pratinha, já foi contemplada com a operação de crédito de R$ 300 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Viggiano acrescenta que o objetivo é tornar o Mata Fome um igarapé “renaturalizado”, com a urbanização do entorno promovendo a harmonia entre a população e o meio ambiente.

“As obras de macrodrenagem são importantes para nós”, destaca Edmilson Rodrigues. “Vamos dar dignidade às pessoas que mais precisam, como fizemos com a macrodrenagem da Bacia do Una e na primeira etapa da Bacia do Tucunduba. E vamos concluir em breve a macrodrenagem da Estrada Nova”.

Regularização Fundiária

O programa de regularização fundiária urbana “Terra da Gente”, da Prefeitura de Belém, já garantiu o título de direito real de propriedade imobiliária a mais de 16 mil famílias que viviam em situação de insegurança jurídica. O Novo PAC Seleções recebeu, da PMB, o projeto de R$ 8 milhões para regularizar 5 mil imóveis no bairro do Guamá, que são ocupações predominantemente residenciais em área com alta densidade populacional, carência de infraestrutura e equipamentos públicos e grande número de ocupações precárias de baixa renda.

“O ponto central do ‘Terra da Gente’ é combater o déficit regulatório habitacional com a incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes”, destaca o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), órgão responsável pelo Terra da Gente, Lélio Costa. “Significa garantir condições básicas para que os cidadãos possam estabelecer a sua residência com segurança e dignidade”.

O processo de regularização dessas 5 mil unidades no Guamá deve ser finalizado no período de seis a oito meses a partir da liberação do recurso.