Prefeitura de Belém lança edital para eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Na busca pelo fortalecimento da política de promoção da Igualdade Racial, a Prefeitura de Belém lança nesta segunda-feira, 08, o edital para eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O conselho, formado por membros da sociedade civil e do governo municipal, tem papel importante na integração de Belém ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial.
Credenciamento
As instituições da sociedade civil serão eleitas no próximo dia 15 de janeiro. As inscrições para participar do pleito podem ser feitas pelo link na internet (acesse aqui) de segunda-feira, 08, até quinta-feira, 11 de janeiro. Cada organização da sociedade civil que atua na luta pela igualdade racial pode indicar dois membros para a eleição. O credenciamento deve ser feito indicando qual seguimento de atuação da organização que representa e, ainda, apresentar documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos. Os detalhes podem ser lidos no edital (acesse aqui).
“Este ainda é um conselho provisório que vai começar a deliberar os trabalhos para que Belém possa avançar nas questões da promoção da igualdade racial, inclusive aprovando a entrada do município de Belém em aderir ao Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), o responsável pela deliberação de recursos”, explica o advogado da Coordenação Antirracista de Belém, Alejandro Falabelo.
Apesar de ter uma população formada por 71,8% de negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Belém ainda não possuia nenhum tipo de instituição governamental que trabalhasse de maneira integrada aos outros entes governamentais em política de resgaste e valorização dessas etnias. A coordenadora Antirracista de Belém, Elza Rodrigues, aponta quais caminhos insitituições podem ser seguidos a partir dessas iniciativas.
“Um dos avanços do conselho é poder aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério do Governo Lula, então nós vamos poder receber recursos e apoio na realização de projetos, estar concatenado, em diálogo permanente, com outros órgãos federais que realizam as políticas públicas de ações afirmativas de combate ao racismo, ao preconceito e poder criar novas oportunidades para essa população, que, historicamente, sempre foi e continua infelizmente marginalizada”, reforça a coordenadora.
Sinapir
O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir às populações negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema contribui nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial no âmbito regional e local, desenvolvendo esta política pública nacionalmente.
Dessa forma, a implementação do Sinapir promove uma transformação a partir da sua institucionalização, ampliando-se a efetividade e o alcance de benefícios à população beneficiada.
A adesão ao Sinapir é condição para que os órgãos de promoção da igualdade racial estaduais, distrital e municipais participem do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o Fipir, um espaço de debate em busca de gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.
Caráter transversal
A política de promoção de igualdade racial deixa de ser uma política de governo e se consolida cada vez mais como uma política de estado em todas as esferas. O seu caráter transversal, que é executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros, permite e demanda que o órgão de promoção da igualdade racial atue conjuntamente com os demais, no sentido de implementar e acompanhar as políticas públicas que atenderão, de forma cidadã, principalmente, a população negra.
Fonte: Agência Belém
Por Márcia Lima
