Novo prazo para negociação de débitos municipais, com descontos, vai até 31 de janeiro
Para atender à grande demanda da população e continuar oferecendo medidas de auxílio aos contribuintes da capital paraense a Prefeitura de Belém, por meio do decreto 109.059/2023, prorrogou até o próximo dia 31/01 o prazo de adesão ao programa Bora Quitar, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O programa segue oferecendo uma série de descontos para que os contribuintes da capital regularizem seus débitos com o município de Belém.
“Esta nova prorrogação do programa Bora Quitar demonstra a sensibilidade da Prefeitura à grande demanda da população por formas de negociar suas dívidas e iniciar o ano de 2024 longe da inadimplência. Esperamos que ainda mais pessoas possam aderir ao programa e contribuir não só para a regularização dos débitos com o município, mas também para o desenvolvimento da capital”, destaca a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
Tributos negociáveis
Por meio do programa Bora Quitar, a população de Belém consegue descontos em diferentes tributos municipais, como IPTU, ISS, TLPL, além de dívidas não tributárias, tornando possível o pagamento dos débitos de uma forma que caiba no orçamento dos contribuintes.
Além da manutenção dos descontos, que podem chegar a até 90%, sobre juros e multas dos impostos e taxas citados, esta fase do programa oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelar em até 96 vezes os débitos com montante a partir de 100.000 reais.
Em números
Durante o ano de 2023 o Bora Quitar movimentou, ao todo, mais de R$80 milhões entre valores negociados e pagos. A arrecadação realizada pelo programa é revertida para a realização de obras e serviços que beneficiam a população e a cidade de Belém.
O contribuinte interessado em aderir ao programa pode fazê-lo acessando o site da Secretaria Municipal de Finanças e clicando no banner que aparece na página inicial. Após isto, basta informar alguns dados sobre os tributos que deseja negociar.
Fonte: Agência Belém
Por Lucas Freire
