TJPA e OAB-PA firmam cooperação para reduzir litigância predatória
O Tribunal de Justiça do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) firmaram nesta segunda-feira, 18, termo de compromisso de parceria institucional e cooperação para o enfrentamento das chamadas demandas predatórias
O Tribunal de Justiça do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) firmaram nesta segunda-feira, 18, termo de compromisso de parceria institucional e cooperação para o enfrentamento das chamadas demandas predatórias, que são aquelas ações ajuizadas de forma massificada, em grande quantidade, contra a mesma empresa ou empresas do mesmo ramo de atividade; instituições financeiras; concessionárias de serviços públicos, dentre outras, com grande volume de vendas e clientes, em várias Comarcas ou Varas, usualmente com a mesma temática (objeto e causa de pedir) e petições quase idênticas, com modificações apenas no nome da parte e no endereço.
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, signatária do compromisso pelo Judiciário paraense, observou que se trata de um convênio muito importante e com características próprias, diferente de todos os outros firmados este ano porque voltado diretamente ao exercício da jurisdição.
“Nós estamos assinando esse convênio para evitar as ações predatórias, aquelas ações ingressadas em muitas jurisdições, mas com o mesmo objetivo. Isso abarrota o Judiciário, aumenta o número de processos, hoje nós temos as nossas metas; então, esse termo assinado com a OAB é de grande importância para o Judiciário e para a jurisdição”, disse a presidente do TJPA.
Inovação – Coordenadora de Combate ao Uso Indevido do Sistema de Justiça pelo Centro de Inteligência do Judiciário do Estado do Pará (Cijepa), a juíza Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo frisou que se trata de um momento inovador não apenas para o TJPA, mas também para o Estado do Pará e para o Brasil.
“Mostra que a OAB e o Tribunal estão juntos no combate dessa situação, no enfrentamento dessa situação, em busca das melhores alternativas para lidar com elas; há muita tensão em torno desse assunto e é um momento paradigmático para dizer que estamos do mesmo lado, queremos um sistema de Justiça hígido, funcional, que seja acessado de forma racional”, disse ela, ao manifestar sua satisfação com a cooperação. “Estou muito feliz”, afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA), Eduardo Imbiriba de Castro, ressaltou tratar-se de uma parceria institucional cujos maiores beneficiários são a sociedade e o jurisdicionado.
“É muito importante que a Ordem dos Advogados do Brasil e o TJPA caminhem juntos nesse sentido, uma cooperação para viabilizar um controle maior em relação às demandas predatórias, muito importante para todos nós”, disse, ao avaliar que o trabalho conjunto assegura cuidado e respeito à advocacia e consequentemente à função do Judiciário na sociedade.
“Parcerias dessa natureza devem ser cada vez mais respeitadas e fortalecidas e a OAB está aqui para isso. É um benefício ao estado democrático de direito e ao jurisdicionado”, definiu o presidente da OAB-PA.
GT – Em agosto passado, a OAB-PA criou, por meio da Portaria nº 772/2023, Grupo de Trabalho que passou a atuar conjuntamente com o Cijepa na definição do acordo de cooperação entre as duas instituições.
O GT foi formado pelo secretário-geral da OAB Afonso Marcius Vaz Lobato e pelos advogados André Luís Bastos Freire, Flávio Augusto Queiroz Montalvão das Neves e Hender Cláudio de Souza Gifoni.
O objetivo do acordo de cooperação é definir estratégias e ações institucionais conjuntas para identificar, monitorar e tratar estruturalmente os casos de litigância predatória, inclusive no que diz respeito à apuração de desvios éticos decorrentes do uso indevido do Sistema de Justiça, além de compartilhar pontualmente dados jurimétricos e informações pertinentes, estabelecendo um fluxo de trabalho interinstitucional.
A política de combate à litigância predatória integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, a partir da Diretriz Estratégica nº 7 definida pelas Corregedorias dos Tribunais durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Solenidade – Além da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia e do presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, participaram da solenidade o desembargador Ricardo Ferreira Nunes; a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; o juiz de direito convocado ao 2º grau José Antônio Ferreira Cavalcante; o juiz auxiliar da Vice-presidência Cesar Augusto Puty Paiva; a juíza auxiliar da Presidência Antonieta Ferrari Milléo; a juíza coordenadora do Combate ao Uso Indevido do Sistema de Justiça pelo Cijepa, Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo; o secretário de Engenharia e Arquitetura do TJPA, Gustavo Araújo de Souza Leão; a chefe de gabinete da Presidência, Jeovana Rodrigues Miranda; o secretário de Administração, Vicente de Paula Barbosa Marques Jr.,; o secretário adjunto de Administração, Fábio Wanderley; o secretário adjunto de Planejamento, Maurício Crispino; o secretário de Planejamento, Coordenação e Finanças, Miguel Lucivaldo Alves Santos; o secretário Judiciário, Jonas Pedroso Libório Vieira; o coordenador militar, Tenente Cel. Rodrigo Aleixo Melo dos Santos; o coordenador de Recursos Extraordinários e Especiais, Orlando Cerdeira Bordallo; a secretária de Gestão de Pessoas, Camila Amado Soares; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Ana Cristina Nunes do Nascimento; e o conselheiro da OAB-PA, Flávio Montalvão.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa TJPA
