Instituto Silvio Meira: reconhecimento como de utilidade pública em todo o Estado do Pará
O Instituto Silvio Meira (ISM), neste ano em que completou 10 anos de fundação, obteve do poder público dupla declaração e reconhecimento como uma instituição de utilidade pública, tanto municipal (UPM) como estadual (UPE).
Através do projeto de lei encaminhado pelo vereador Mauro Freitas à Câmara Municipal, foi sancionada a Lei Municipal 9.946, de 25 de agosto de 2023, e, em 06 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei Estadual 10.226, cujo projeto de lei foi de autoria do deputado Martinho Carmona, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Com os reconhecimentos de utilidade pública municipal (UPM) e utilidade pública estadual (UPE), o Instituto Silvio Meira (ISM) consolida-se publicamente como uma instituição compromissada com o trabalho em prol da cultura jurídica.
Fonte: Ascom/ISM
