O advogado criminal e professor paraense Rafael Fecury, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e sócio-fundador do escritório Fecury Advogados, teve seu livro “A Decisão de Pronúncia no processo penal” mencionado em julgado emblemático do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria do Ministro Rogério Schietti.
Na decisão do Recurso Especial 2091647-DF, o ministro entendeu que, em caso de dúvidas quanto à existência ou autoria de crimes dolosos contra a vida, os acusados não poderão ser julgados pelo tribunal do júri, sendo a dúvida interpretada em favor do acusado, e não em seu prejuízo. A mesma obra já foi mencionada em diversas decisões de tribunais de justiça brasileiros e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Assessoria
