O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) integra a grande ação itinerante que vai mobilizar órgãos federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada, para oferecer inúmeros serviços aos moradores das áreas urbana e rural do município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e demais cidades próximas, entre os dias 17 e 21 de julho.
A edição 2023 da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal vai garantir acesso à Justiça e cidadania aos moradores, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista. Haverá ainda atendimentos e rodadas de conversas educativas de segunda-feira (17) a sexta-feira (21), das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão à frente das atividades que receberão apoio fundamental dos órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo em níveis federal, estadual e municipal.
A população terá oportunidade de esclarecer dúvidas, acesso aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.
Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.
Será também objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas. Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme “Pureza” do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.
Eixos
Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão presentes ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.
Serviço:
Evento: Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Data: de 17 a 21 de julho
Horário: das 8h às 18h
Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu – PA
Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Departamento de Comunicação
