Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 prevendo orçamento de R$ 4,8 bilhões

Dos 35 vereadores, 33 participaram da sessão que durou pouco mais de uma hora. Ao todo, foram apreciadas 74 emendas parlamentares ao projeto de LDO, mas somente nove foram aprovadas em plenário, após receberem pareceres favoráveis das comissões técnicas do Poder Legislativo do município.

“A votação da LDO é um momento importante, porque é uma lei que estabelece diretrizes para o Orçamento. Nós vamos votar o Orçamento no segundo semestre, a partir das diretrizes estabelecidas pela LDO. A rigor, a maioria, cerca de 99% das orientações enviadas pelo Executivo, foram aprovadas”, informou o vereador Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças.

As emendas que receberam pareceres negativos foram rejeitadas em bloco por votação simbólica, quando não há voto individual de parlamentares.

“Algumas emendas não atendem à Constituição, não atendem aos preceitos legais e foram rejeitadas e algumas foram aprovadas, mas nada que mude substancialmente os objetivos e metas do governo que são as mesmas da Câmara, [como] as melhorias para a nossa cidade, as obras necessárias, as políticas públicas voltadas ao social, à cultura e ao esporte”, lembrou o primeiro secretário da Mesa Diretora, Allan Pombo (PDT).

Polêmica

A polêmica ficou por conta da não aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador Fernando Carneiro, que incluía na LDO 2024 o realinhamento do salário base dos servidores municipais ao patamar do salário mínimo nacional de R$ 1.320, em vigor desde maio deste ano. Como recebeu parecer desfavorável das comissões técnicas, a proposta foi rejeitada em votação simbólica.

“A gente só faz um serviço público de qualidade, se a gente tiver servidores bem valorizados. A proposta era nesse sentido. Sei que há limitações orçamentárias na Prefeitura, mas a gente precisa buscar alternativas, o que não dá é pra jogar sob a responsabilidade de trabalhadores e trabalhadoras a crise que eles não criaram. Nesse sentido, infelizmente, a emenda foi rejeitada pela Casa”, lamentou Carneiro.

Para Allan Pombo, a defasagem salarial foi causada pela gestão anterior da Prefeitura e a solução depende da receita orçamentária do município.

“Na verdade, não precisamos dessa emenda para realinhar os salários, precisamos é de saúde fiscal e financeira pro município. Infelizmente, pelo que a gente acompanha, não é fácil de resolver uma defasagem de desde 2015, quando o antigo prefeito Zenaldo [Coutinho] não realinhou o salário base. Isso vai virando uma ‘bola de neve’ e quando você faz uma análise do impacto financeiro que gera para o município, a Prefeitura não tem saúde financeira pra isso”, analisou o Pombo.

Sessão final

A sessão marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro período legislativo de 2023. O presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), avaliou como positiva a votação da LDO. “Votamos de forma democrática seguindo todas as orientações da Lei. Com a aprovação dessa LDO e as futuras parcerias com os Governos Estadual e Federal, visando à COP-30 em Belém, isso trará mais investimentos em obras e serviços para o bem-estar da população”.

Orçamento 

A LDO 2024 estima uma receita orçamentária para Belém de R$ 4,8 bilhões e igual valor nas despesas públicas. Prevê ainda para o ano que vem um superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário e um equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal. Destes cálculos foram excluídos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.

O resultado primário mede a capacidade do município em saldar compromissos de gastos; o nominal, a capacidade de endividamento público. Por isso, o superávit primário é uma demonstração do compromisso da administração municipal com o equilíbrio fiscal, ou seja, com a capacidade financeira de pagamento de sua dívida pública.

Com a aprovação, a LDO segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues. O vereador Igor Andrade, líder de governo, destacou a importância da aprovação da lei.

 “Através da LDO poderemos estabelecer parâmetros para direcionamento dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, o cumprimento das metas e objetivos do plano plurianual. Os benefícios para a população são as obras e melhorias para a cidade em diversas áreas, como saneamento, educação, urbanismo, economia, entre outros”, enfatizou Andrade.

Fonte: Agência Belém