Ministério das Cidades aprova projetos que viabilizam a emissão de mais de R$ 9 bilhões em debêntures incentivadas para saneamento básico no Rio Janeiro
O Ministério das Cidades publicou, nesta quarta-feira (28), três portarias que aprovam projetos para fins de emissão de debêntures de infraestrutura no setor de saneamento básico no Rio de Janeiro. No total, serão investidos mais de R$ 9 bilhões na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 35 municípios dos Blocos 1, 3 e 4 da concessão do estado do Rio de Janeiro. O investimento irá beneficiar mais de 12,5 milhões de pessoas.
A meta é ampliar o atendimento urbano de água e de esgoto, reduzir as perdas no sistema de abastecimento de água e promover investimentos em abastecimento de água e em esgotamento sanitário pelas concessionárias Águas do Rio 1 SPE S/A, Rio+ Saneamento BL3 S/A e Águas do Rio 4 SPE S/A. Na prática, as empresas que emitirem debêntures com lastro em empreendimentos do setor de saneamento serão beneficiadas com redução de alíquota para 15% no imposto de renda.
Debêntures Incentivadas
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
O setor de saneamento básico pode captar recursos no mercado por meio das debêntures incentivadas (Lei 12.431/2011), que são títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura, o que se torna um importante instrumento de alavancagem de investimentos privados, na medida que incentiva a captação de recursos no mercado, em uma das mais relevantes políticas setoriais sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
As debêntures incentivadas permitem às empresas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos. Os projetos de investimento são submetidos ao Ministério das Cidades, que aprova a emissão das debêntures com os incentivos da lei.
Projetos de Saneamento Básico aprovados para fins de debêntures incentivadas
Atualmente, no setor de saneamento básico, o Ministério das Cidades possui 20 projetos prioritários aprovados em diversos estados, tendo sido aprovadas a emissão de R$ 41 bilhões em debêntures, o que demonstra o crescimento do instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.
A) Projetos aprovados em 2022: 16 projetos – R$ 27 bilhões
- Abastecimento de Água: 1 projeto – R$ 320 milhões
- Esgotamento Sanitário: 1 projeto – R$ 188 milhões
- Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: 13 projetos – R$ 26,3 bilhões
- Resíduos Sólidos: 1 projeto – R$ 100 milhões
B) Projetos aprovados em 2023: 4 projetos – R$ 14 bilhões
- Esgotamento Sanitário: 1 projeto – R$ 280 milhões
- Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: 3 projetos – R$ 13,8 bilhões
Portaria nº 789, de 26 de junho de 2023
Portaria nº 790, de 26 de junho de 2023
Portaria MCid nº 793, de junho de 2023
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidade
