A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibiliza à população o Programa de Regularização Incentivada (PRI), que terá o dia 30 de junho como prazo máximo de adesão para negociação.
O desconto oferecido pelo PRI se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
ACESSO AO PROGRAMA
Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial do site, selecionar o tributo e preencher alguns dados.
Fonte: Agência Belém
