Entregas do MCMV beneficiarão mais de 880 pessoas em Abaetetuba (PA)
O presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, participam da cerimônia de entrega das chaves. A solenidade acontece na semana em que o Congresso Nacional concluiu a votação da medida provisória da recriação do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova lei vai agora à sanção presidencial. Nos próximos dias o Ministério das Cidades divulgará portarias para regulamentar a política pública.
Cada casa em loteamento do Residencial Angelin tem 43,11 m² de área privativa total e valor de R$ 92.260,10 – um investimento total de mais de R$ 20 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), contratado em 2012. Entre os beneficiários, que tem renda familiar média de R$ 876,00 e são oriundos da zona rural, estradas, ramais, ilhas e cidade, estão 85 mulheres provedoras do lar, 13 pessoas com deficiência, 16 idosos e duas famílias em situação de risco.
O residencial conta com infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Estão disponíveis para os moradores uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança. Diversas áreas de lazer se concentram nas proximidades, além de um centro educacional que promove cursos profissionalizantes. No campo da saúde, os moradores podem contar com o Programa Saúde da Família e o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.
Entregas no Pará e região Norte
No estado do Pará, foram autorizadas pelo Ministério das Cidades em 2023 retomada de 1.048 moradias, sendo 1.008 no Residencial Viver Outeiro, em Belém, e 40 no Residencial Sonho Meu, em Barcarena, e 300 unidades no Residencial Cidade Verde em Cacoal (RO).
Já na região Norte, está prevista a entrega de 1.494 unidades habitacionais nos próximos 90 dias: 1 mil unidades no Residencial Miracema – Módulo III e IV em Macapá (AP) e 272 unidades no Residencial Porto Belo 1, em Porto Velho (RO).
Retomada do programa
O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026. Desde a retomada, o Ministério das Cidades já entregou 8.816 moradias em todo País.
O programa, criado no governo do presidente da República, Luiz Inácio da Silva, tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.
Uma das principais novidades do novo MCMV é o retorno da Faixa 1, que passa a atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda limite para a Faixa 1 era de R$ 1.800. Além disso, o programa vai facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e de até R$ 96 mil anual nas áreas rurais. A atualização dos valores poderá ser feita pelo Ministério das Cidades.
O novo programa será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para atender famílias que tenham a mulher como responsável. Também serão priorizadas famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes, famílias em situação de rua e vulnerabilidade ou que vivem em áreas de risco ou de calamidade, entre outras.
Fonte: AESCOM/MCid
