VII Semana de Conciliação: TRE do Pará oferece serviços ao eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) estará presente na Semana de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), oferecendo o serviço de emissão do título de eleitor. O evento ocorrerá neste sábado, dia 17, na Praça da Bandeira, a partir das 8h. A participação do TRE do Pará na Semana de Conciliação tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao processo de obtenção do título de eleitor, visando estimular a participação democrática e garantir que todos estejam aptos a exercer seu direito de voto nas próximas eleições.
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, é fundamental que todos os cidadãos estejam cientes da importância de regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
É válido ressaltar que o cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais. Essa medida é adotada para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação de forma precisa, com base no número de eleitores registrados e um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
Conforme determinado pela legislação eleitoral, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência é recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições – Lei no 9.504/1997).
Fonte: Ascom TRE do Pará
Texto: Beatriz Manarte
