Governo do Pará autoriza transporte intermunicipal gratuito no Segundo Turno. Arcon está fiscalizando
O Governo do Pará autorizou, por meio do Decreto nº 2.695/2022, o uso gratuito de transporte intermunicipal rodoviário e fluvial para o eleitor que vota em um município diferente de onde mora, desde que comprove a identidade e o local de votação com título impresso ou digital, para garantir o deslocamento gratuito. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon) fortaleceu as fiscalizações e orientações nos portos hidroviários e terminais rodoviários, sobretudo, neste final de semana do segundo turno. “Intensificamos o diálogo junto com as empresas e também com os passageiros que buscam ir ao seu domicílio eleitoral para tirar dúvidas sobre o decreto e verificar se as determinações estão sendo cumpridas”, explica Wildson Mello, diretor de fiscalização da Arcon. Veja, no vídeo da Agência Pará, as imagens.
Em caso de descumprimento do decreto, a Arcon pede que a pessoa denuncie para um desses canais: Ouvidoria, no 0800 091 1717; e-mail [email protected]; ou aplicativo de celular ‘’Ouvidoria Arcon-Pa”. Também é possível se dirigir presencialmente à fiscalização da Arcon e nas salas de Ouvidoria, no Terminal Hidroviário de Belém e no Terminal Rodoviário de Belém.
Fonte: Agência Pará
Imagens: Agência Pará
