César Mattar Jr. Procurador Geral de Justiça, é empossado como vice-presidente da região Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., foi empossado nesta quinta-feira (9), no cargo de vice-presidente da região Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O mandato é de um ano. A solenidade de posse aconteceu durante a 6ª sessão ordinária do Conselho realizada na sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O PGJ César Mattar Jr. também tomou posse como membro do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP). O evento também marcou a continuação da posse da nova presidente do CNPG, Norma Cavalcanti.
“Agradeço a confiança depositada pelos colegas PGJs do Norte, bem assim o referendo do próprio CNPG. Vivemos tempos difíceis, nos quais as instituições estão sendo testadas e o Ministério Público, novamente, é chamado a ser protagonista da defesa dos legítimos anseios sociais. O CNPG, composto pelas lideranças do MP brasileiro, tem a missão de fortalecer a atuação institucional em suas diversas matizes. Para quem já presidiu as nossas entidades de classe estadual (AMPEP) e nacional (CONAMP), é um privilégio poder continuar a contribuir para a preservação da pujança do Ministério Público”, disse Cesár Mattar Jr.
Na ocasião, também foram empossados os vice-presidentes regionais do CNPG: Aylton Flávio Vechi (Centro-Oeste) Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás; Elaine Cardoso Teixeira (Nordeste) – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Marcelo Dornelles (Sul) – Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Luciano Mattos (Sudeste) – Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Procurador-geral do Trabalho José de Lima Pereira também foi empossado como vice-presidente, representando o Ministério Público da União. Também houve posse dos membros do Conselho Fiscal. Assumiram os cargos os PGjs Antônio Hortêncio Neto (Paraíba) Alberto Rodrigues Júnior (Amazonas) e Manoel Machado Neto (Sergipe).
A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, na abertura do encontro, reforçou a importância do fortalecimento do órgão colegiado para o processo de construção de um MP brasileiro cada vez mais unido e fortalecido. Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse do Ministério Público brasileiro, entre eles formas de aperfeiçoamento da interoperabilidade dos sistemas do MP e do Poder Judiciário.
No encontro, o colegiado aprovou o enunciado apresentado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, sobre o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterado pelo Provimento nº 83/2019, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e da maternidade socioafetiva junto ao registro de nascimento. O objetivo do enunciado é evitar interpretações equivocadas do Provimento que levem a pedidos de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e que acarretem em multiparentalidade. Segundo o enunciado, o CNJ só permitiu essa possibilidade, de parentalidade socioafetiva concomitante à biológica, caso seja autorizada judicialmente.
Fonte: Assessoria de Comunicação, com informações do CNPG
Fotos: Rodrigo Tagliaro e Humberto Filho
