Advogado Eduardo Brasil fala sobre o atual cenário para os negócios e destaca os impactos da Reforma Tributária

Eduardo Brasil, advogado e sócio do Escritório Fonseca Brasil, fala, neste portal, sobre o atual cenário e os impactos da Reforma Tributária.

 

Independente do cenário político, o crescimento de operações de fusões e aquisições é enorme. Aqui mesmo no estado do Pará o mercado de saúde está passando por uma grande consolidação. Por outro lado, a bolsa de valores, apesar de uma pequena queda nessas  última semanas está batendo recordes de crescimento, tudo isso sem contar a crescente quantidade de pedido de listagem de empresas.  Isso me faz acreditar no bom momento para os negócios em geral. 

 

Sobre  restruturação societária nada mais é do que planejar o futuro da empresa visando a sua preservação e crescimento no aspecto: i- societário – relação entre sócios e formatação de modelagens jurídicas aptas a gerarem um ganho em estabilidade e eficiência; ii- sucessório – deixar estabelecido as regras de sucessão no negócio; iii- Tributario viabilizar os riscos fiscais e buscar melhores alternativas de economia tributária dentro dentro dos parâmetros legais; 

Sendo a governança corporativa ferramenta que orienta e executa todos os aspectos acima descritos, baseados nos valores de justiça entre sócios, transparência, prestação de contas responsável e conformidade legal.

 

No escritório  Fonseca Brasil,  trata-se de um trabalho multidisciplinar tanto na área jurídica que envolve principalmente os setores de direito societário e Tributario, além de utilizarmos parceiros da área financeira, auditoria e contabilidade. Eu sou diretamente responsável por esse projeto, sendo que em todos os níveis há chancela do Fonseca Brasil. 

 

Sobre a Reforma Tributária quero deixar claro que considero a reforma boa, mesmo que ainda tenhamos que ter ajustes. Estamos focando em tributar a renda e não o consumo. Com a reforma uma boa restruturação societária passa a ser elemento ainda mais fundamental. Até porque economizar tributo não é único fator em uma restruturação.

 

A tributação de dividendos existe, praticamente, em todo mundo ocidental, principalmente no berço do capitalismo moderno que é os Estados Unidos. Logo é um processo normal dentro da evolução. E nos EUA nunca se cogitou acabar com as restruturações societárias. Lembrando que lá as operações ainda são mais sofisticadas do que no Brasil.

A Holding nada mais é do que uma empresa que participa em empresa. A “holding patrimonial” nada mais é do que uma empresa que gere patrimônio, em regra imobiliário. Quero deixar claro, essa modelagem faz parte natural do processo de sofisticação jurídica, inclusive é seu modelo mais básico. Primeiro, quando se cria holding se visa não somente economizar tributo, temos que proteger a sucessão familiar em regra, evitando um custoso processo de inventário, proteger o patrimônio contra terceiros, no caso o o risco trabalhista, fiscal, ambiental e de terceiros credores etc.

 

Em assim sendo, a taxação de dividendos em nada afetará essa modalidade jurídica valendo destacar ainda que: i- empresas do simples a distribuição de lucro não será tributada; ii- empresas do lucro presumido com faturamento do ano calendário anterior de 4 milhões também não serão tributados; iii- controladas e controladores a distribuição de lucro entre elas não será tributada; iv- a conta reserva de capital, quando houver a retirada do valor para integralizar no capital social, também não será tributado. Quero deixar claro que a restruturação societária é algo muito maior do que a simples economia ou não de tributos.

 

Fotos: Divulgação