Delegacia da Receita Federal em Belém informa sobre Restituição Prioritária/2021 

DRF/BELÉM amplia trabalhos de análise e poderá liberar nos próximos 03 meses restituições em montante de aproximadamente 54 milhões para idosos e portadores de moléstia grave.   

O Projeto “Restituição Prioritária” objetiva  analisar declarações retidas em malha fiscal, exercício 2021, de idosos e portadores de moléstia grave, no intuito de devolvê-las ao fluxo do processamento das restituições, propiciando o pronto recebimento de recursos, para os contribuintes integrantes do grupo prioritário.  

Institucionalizado em 2019, para muitos contribuintes o projeto se mostrou decisivo em 2020 e neste 2021, sobretudo,  considerando os prejuízos trazidos pela  pandemia Covid-19, pelo que já existe a procura pelo serviço de forma espontânea, o que demonstra a consolidação de mais um canal de atendimento disponibilizado à sociedade, para que possa superar tantas dificuldades, nesse cenário sem precedentes. 

A Equipe Regional de Malha Fiscal Pessoa Física com atuação na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará, é coordenada pela Delegacia da Receita Federal em Belém desde 2019 e, neste ano, implementa o projeto em maio, enviando por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave, que estejam em malha fiscal, exercício 2021, para agilizar a análise e consequente  liberação das restituições, na forma da legislação vigente. 

As restituições pleiteadas totalizam um valor aproximado em R$ 54.000.000,00.  

Os documentos devem ser entregues por meio digital, conforme consta no Termo de Intimação da Receita Federal enviado para o endereço do contribuinte.  

O contribuinte deve atender à intimação acessando o sistema e-Defesa, por meio do Termo de Atendimento da Intimação, disponibilizado naquela plataforma e enviar a documentação comprobatória em meio digital.  

 Quantidade identificada de declarações retidas em malha fiscal: 

Como saber se eu estou em malha? 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal 

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha 

Termo de Intimação 

Saiba o que fazer se você recebeu um Termo de Intimação para apresentar documentos relativos à sua Declaração de Imposto de Renda. 

Endereço:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/intimação 

1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação; 
2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital; 
3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF; 
4. Selecione o serviço Atender Termo de Intimação; 
5. Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente; 
6. Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal. 
7. Os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas etc 

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Mas atenção! É muito importante enviar TODOS os documentos que constam na intimação. A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise e pode acarretar a emissão de uma notificação de lançamento por falta de comprovação de informações. A notificação ou é uma cobrança de imposto a mais ou uma redução da restituição, e é acompanhada de multa sobre o valor, para os casos de imposto a pagar. 

Fonte – Seção de Comunicação Institucional