Pará solicita ao STF que autorize a importação e a aplicação da vacina Sputnik V
A ACO tabém ressalta que as falhas da União na condução do Plano de Imunização, seja quanto à logística, seja quanto à aquisição das vacinas necessárias, são de conhecimento e efetivamente constatadas pelo STF.
“Pedimos liminar para que o estado possa importar a vacina Sputnik V, considerando a demora da ANVISA em concluir a análise, e também porque a Agência está pedindo documentos que não estão previstos em lei”, explicou a procuradora do Estado, Viviane Ruffeil, responsável pela Setorial da PGE localizada em Brasília.
Em março deste ano, o Estado do Pará formalizou contrato com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a aquisição de três milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Laboratório Gamaleya. A previsão de início de entrega dos imunizantes era neste mês de abril.
Desta forma, por meio da ACO, o Governo solicita que a Anvisa emita autorização excepcional de uso e importação da vacina Sputnik V e que a União se abstenha, por quaisquer de seus órgãos, de praticar atos que possam impedir o recebimento em território nacional e a disponibilização à população das vacinas adquiridas pelo Estado do Pará.
