Sespa entrega carteiras de identificação que asseguram direitos às pessoas com autismo
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) entregou, nesta sexta-feira (12), no auditório da sede, em Belém, a segunda remessa de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), beneficiando 300 usuários residentes na capital paraense.
A emissão do documento integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei 9.6062/220, assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano, e está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral, e engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. As modificações comprometem a capacidade de comunicação, a interação social e o comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, dos quais dois milhões no Brasil.
A coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho (e), orientando uma mãe de autista sobre as vantagens da carteira Foto: Ascom/Sespa
Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
O secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, disse que a carteira faz parte de um processo real de inclusão social que a Sespa está promovendo à pessoa com transtorno do espectro autista. “Além de estarmos cumprindo a legislação, esse processo ajudará na consolidação da Política para o Autismo que o governo estadual está revertendo em atendimentos e ações em todo o Pará às pessoas com autismo”, assegurou o titular da Sespa.
Base de dados – De acordo com a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a carteira também propiciará a primeira base de dados sobre o autismo no Pará. “Por isso, o cadastro é extenso. Nós precisávamos conhecer a realidade das pessoas com autismo no Pará”, explicou, ao ressaltar que o documento traz informações importantes, além dos dados pessoais, como número de contato em caso de emergência, possíveis alergias e tipo sanguíneo. “Espero que os usuários façam o uso dessa carteira de acordo com o que garante a lei, que é a prioridade de acesso aos estabelecimentos públicos e privados”, enfatizou.
O documento integra a política estadual de proteção aos direitos de pessoas com autismoFoto: Ascom/SespaPara evitar aglomeração no auditório da Sespa, pais e responsáveis receberam senhas, e foram chamados gradativamente para receber o documento da equipe técnica da Secretaria. Ao longo da próxima semana, as entregas ocorrerão em outros municípios da Região Metropolitana de Belém. Para as demais cidades, os usuários receberão em suas residências o documento pelos Correios.
Cláudio Rufino, avô do Caio Rufino Rabelo, 5 anos, agradeceu ao governo do Estado pela emissão da carteira. “Certamente essa carteirinha irá mudar a nossas vidas e nos auxiliar em diversas situações do nosso cotidiano, além de agilizar o atendimento prestado a ele em vários lugares”, afirmou.
Cláudio Rufino mostra a carteira do neto, Caio, e agradece ao Estado pela iniciativa Foto: Ascom/Sespa
Já Isabela dos Santos, mãe da Bela Rosa, 06 anos, disse estar aliviada por a filha usufruir desse direito. “É um avanço, pois antes tínhamos que estar carregando uma pasta com vários documentos e laudos para comprovar que minha filha tinha direito a algum benefício ou prioridade”, frisou. (Com informações de Roberta Vilanova).
Serviço: Para solicitar a carteira, pais ou responsáveis por pessoas autistas ou o próprio usuário devem acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e a senha de acesso.
Fonte – Agência Pará
Por Mozart Lira (SESPA)
