O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), através da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), atualizou cartilha de mobilização aos contribuintes com interesse em realizar doações ao Fundo para a Infância e Adolescência, o FIA, por meio da Declaração Anual de Imposto de Renda.
O FIA é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, da proteção e da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento dos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e COMDAC, conforme o caso.
A sua finalidade é captar e aplicar recursos destinados a ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo FIA durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Essa destinação implicará na emissão de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que deverá ser paga até o seu vencimento para fins de efetivação da doação ao FIA.
A campanha de incentivo ao FIA iniciou-se no TJPA em março de 2020, no bojo dos 10 anos de criação da CEIJ. Para maiores informações ou recibo emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Belém, os doadores podem encaminhar e-mail para: [email protected] ou telefonar para (91) 98157-8193.
Confira a cartilha aqui.
