Parceria foi renovada nessa segunda, 03, na sede do tribunal, em Belém, com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.
Com foco no fortalecimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que apresenta dispositivos para beneficiar os pequenos negócios, o diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae no Pará, Rubens Magno, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCM/PA), Sérgio Leão assinaram nessa segunda-feira, 03, um Termo de Cooperação Técnica, que renova a parceria entre as instituições.
Nessa nova fase de trabalho, serão cinco etapas de atividades, no período de 12 meses, beneficiando microempreendedores individuais, donos de micro e pequenas empresas, pequenos produtores rurais, como agricultores familiares e demais empreendedores rurais.
Rubens Magno destaca a importância da parceria para ajudar os pequenos negócios paraenses a superar os impactos da pandemia do novo coronavírus. “Um dos capítulos da legislação trata de compras públicas. Ao comprar dos pequenos, os governos municipais ajudam a fortalecer esses negócios, o que contribui para a geração de emprego e renda. Isso é fundamental nesse momento, para que os impactos negativos gerados pela pandemia sejam superados pelos empreendedores e, com isso, a economia local seja reestruturada”, destaca o diretor do Sebrae.
Para o presidente do TCM/PA, a parceria fortalece o trabalho das duas entidades. “Ampliamos o raio de atuação, com atividades que se complementam. Esse é o sentido da cooperação”, frisa Sérgio Leão. Ele também lembra a importância da ação para o momento. “Essa ação é ainda mais positiva nesse tempo, quando os pequenos negócios estão enfrentando muitas dificuldades com a pandemia”, ressalta.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Pará, Bruno Bilby, também esteve no ato de assinatura do termo de cooperação.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada em dezembro de 2006, mas em muitos municípios brasileiros ela ainda nem foi regulamentada, é o caso de 39 cidades paraenses. A implementação, quando de fato ela está em prática, já é realidade para 24 município do estado.
